O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na última sexta-feira (3), decreto do Tribunal de Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) que criava o auxílio-moradia para magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná. Publicado em março deste ano, o decreto passaria a valer a partir de julho, e possibilitaria um auxílio de até R$ 6 mil para desembargadores e juízes que trabalham fora de suas cidades de origem. A decisão foi tomada em caráter liminar e pode ser revertida pelo pleno do órgão.
O CNJ suspendeu o auxílio-moradia em três TRTs, que abrangem quatro estados brasileiros (Paraná, Alagoas, Pará e Amapá). Esses tribunais decidiram conceder o benefício para seus magistrados neste ano. No Paraná, o decreto foi publicado em 25 de março e passaria a valer no prazo mínimo de 90 dias. O auxílio seria de até R$ 6 mil para desembargadores, de até R$ 5,7 mil para juízes titulares e de até R$ 5,4 mil para juízes substitutos. Todos os magistrados ganham acima de R$ 20 mil.
A decisão foi tomada em caráter liminar pelo conselheiro Emmanoel Campelo. De acordo com ele, a questão ainda não está pacificada e seria "temerário" conceder esse benefício, que é oneroso aos cofres públicos, sem que haja uma decisão sobre o assunto. Ele diz, ainda, que o próprio CNJ deve decidir em breve se o pagamento deste benefício é ou não regular. O pleno do conselho ainda pode reverter essa medida.
Através de nota, o TRT9 disse que vai aguardar uma decisão do CNJ sobre a matéria antes de colocar o benefício em prática. O tribunal disse, ainda, através de sua assessoria de imprensa que o benefício ainda não estava sendo pago a seus magistrados. A assessoria não soube informar o impacto financeiro do auxílio nas contas do tribunal.
