O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em liminar, a licitação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para a construção da nova sede do Fórum Cível em Curitiba. A obra que tem valor estimado de R$ 14,5 milhões na primeira fase com a instalação da estrutura de 16 mil metros quadrados no terreno da antiga Penitenciária do Ahú, no bairro Cabral. A empreiteira Cassol, vencedora da licitação, teve a assinatura do contrato suspensa pelo CNJ por conta de supostas ilegalidades no processo de escolha, ocorrido em março desde ano. Uma segunda etapa da obra ainda precisa ser licitada e deve tratar do acabamento do edifício. Desse modo, o custo final do novo Fórum deve ficar em torno de R$ 45 milhões. Ao final da obra, o espaço físico do novo fórum será dobrado em comparação ao das varas cíveis hoje existentes na capital, segundo o TJ-PR.
Na decisão, o conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha, diz que a julgar pela argumentação do pedido de liminar é necessário a suspensão de toda a licitação. "O perigo da demora se evidencia, na medida em que homologação da licitação ocorreu e existe a probabilidade de o contrato ser assinado logo." A suspensão aconteceu no último dia 19 e nesta terça-feira (16), a decião liminar foi confirmada pelo pleno do CNJ. O TJ-PR tem 15 dias para apresentar defesa no processo.
De acordo com advogado que pediu a suspensão da licitação, Roger Santos Ferreira, que não quis citar quem é o cliente dele, na primeira fase do processo foram apontadas diversas irregularidades entre as exigências para as empresas concorrentes. Segundo ele, foram inclusos pedidos novos às empresas no meio do processo de licitação para, supostamente, diminuir a competitividade. Várias dessas exigências, de acordo com o advogado, favoreceram a empreiteira vencedora da licitação.
Três empresas concorreram na primeira etapa para a construção do novo Fórum Cível. Na fase da habilitação técnica, as empreiteiras Cassol, DM e OTT foram impugnadas pela comissão de licitação. No caso da Cassol, a comissão explicou que o engenheiro que tocaria a obra tinha atestado técnico que não atende toda a especificação do edital divulgado.
A empresa foi a única a recorrer da impugnação. Em agosto, as outras empresas, que tinham prazo para impugnar o recurso da Cassol, não apresentaram recurso. Com isso, em setembro, o advogado Ferreira entrou com o pedido de liminar no CNJ.
Posição da empresa
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a empresa Cassol nesta quarta-feira (17), mas a empreiteira não se pronunciou sobre o caso. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, também foi procurado pela reportagem. Ele explicou que só se pronunciará sobre o assunto quando for notificado oficialmente pelo CNJ.
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