Código Florestal coloca Câmara em pé de guerra

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Sob a mesma polêmica que gerou a primeira derrota legislativa da gestão Dilma Rousseff, em maio de 2011, a Câmara dos Deputados deve começar hoje a última etapa da votação do novo Código Florestal. Ruralistas e governo brigam novamente a respeito das normas de recuperação dos terrenos degradados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Pelo atual relatório do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) que será levado ao plenário, a definição dessas regras caberá a uma regulamentação posterior.

O parlamentar mineiro retirou todos os dispositivos que tratavam das APPs de margens de rio da última versão do texto, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado (veja detalhes no infográfico). A ideia é que as normas para essas áreas sejam estabelecidas por meio de Programas de Regularização Ambientais (PRAs). As diretrizes gerais do PRAs, segundo Piau, seriam determinadas pelo governo federal, mas as especificidades caberiam aos governos estaduais.

Na primeira votação do código no plenário da Câmara, em maio do ano passado, a bancada ruralista manobrou para retirar do Executivo federal o direito de definir por decreto quais APPs de rios já desmatadas não precisariam ser recompostas. Essa alteração ao texto original foi sugerida pelo PMDB e gerou um conflito direto com Dilma, que ameaçou vetá-la. Depois, um acordo no Senado estabeleceu regras mais claras sobre o tema.

Ao apresentar o relatório na última quinta-feira, Piau admitiu que a nova proposta contraria o governo. "O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no Senado", disse o deputado. Pelo regimento do Congresso, ele não pode fazer alterações no texto dos senadores, apenas suprimir trechos.

Ligado aos ruralistas, o deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) discorda da estratégia utilizada por Piau. "Houve uma radicalização da proposta, que não vai ser tolerada pelo governo. É infantil a ideia de simplesmente derrotar a Dilma, já que ela tem o poder de veto", diz o paranaense, que não acredita que o Congresso tenha condições de derrubar o veto da presidente posteriormente.

Stephanes afirma não acreditar que o projeto será votado nesta semana sem a construção de um acordo com os governistas. Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou ontem que os partidos da base não vão trabalhar para obstruir a proposta.

Protestos

Enquanto isso, as legendas ligadas aos ambientalistas, como o PV, não aceitam votar o relatório de Piau. "A primeira briga será não deixar a votação sair. Estamos estudando uma forma de protesto, inclusive abandonar a sessão", diz a deputada paranaense Rosane Ferreira (PV). Segundo ela, a retirada de todos os dispositivos sobre as APPs em margens de rios é um "absurdo", que depois só poderá ser corrigido por um veto de Dilma. "O problema é que nós não estamos seguros de que esse veto vai sair. Há um clima de um acordo geral pairando no ar."

Ao todo, Piau fez 21 modificações no texto do Senado. Além das margens de rios, outro ponto importante foi a supressão do texto da definição das APPs em cidades, que estipulava que as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante. Segundo o deputado mineiro, isso aumentaria o custo dos terrenos urbanos.