A Câmara dos Deputados manteve ontem, na reforma do Código de Processo Civil, a previsão para que os processos possam ficar sob segredo de justiça "quando exigir o interesso público ou social".
O PPS tentou derrubar a medida, tornando todos os processos públicos. A maioria dos deputados, no entanto, rejeitou a mudança.
"O segredo de justiça, portanto, deve ser uma exceção à obrigatoriedade de divulgação e de publicidade dos atos processuais. Em nosso país, o segredo de Justiça virou regra quando se trata de suspeita de mal feitos de políticos e de administradores públicos", argumentava o recurso do PPS.
"Estamos preocupados com a elasticidade desta norma. Temos de ficar na exceção e não transformá-lo em regra", afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
O relator da reforma, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que a norma apenas repete o que diz a Constituição. "Se houver uma disposição contrária no CPC, haverá recursos pela garantia constitucional."
