Collor diz ter apoio de Dilma para documentos secretos

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O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) quebrou ontem o silêncio para defender o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Relator do projeto que tramita no Senado sobre sigilo de informações, ele disse ter o apoio da presidente Dilma Rousseff para a preservação do segredo de parte dos documentos oficiais. O senador lem­­­brou que, quando ministra da Casa Civil, Dilma subscreveu o projeto do governo que prevê prorrogação indefinida do sigilo para do­­cumentos ultrassecretos.

No ano passado, a Câmara Federal aprovou emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais. O governo, porém, quer restaurar o projeto original.

Collor disse que não defende o sigilo para preservar informações de seu governo ou da gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), mas por "questão de Estado".

"Eu fui presidente há cerca de 20 anos. Todas as informações em relação ao meu governo já estão inteiramente disponíveis."

Collor apresentou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado o total de 11 sugestões de mudanças no projeto.

Na quarta-feira, ao final da uma palestra em São Bernardo do Campo (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser contra o sigilo eterno e que é preciso "dar um prazo" fixo para liberar as informações. Apesar dessa posição, a Advocacia-Geral da União e o então presidente defenderam na ação, em 2008, a manutenção do sigilo eterno dos documentos.

Supremo

Está parada há quatro anos no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação protocolada em 2007 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a possibilidade de o governo manter o sigilo eterno de documentos públicos de interesse histórico. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída no ano seguinte para a ministra Ellen Gracie e aguarda, desde 2008, apenas a sua liberação para ser julgada pelo tribunal.

A ação contesta artigos das leis 8.159, de 1991, e 11.111, de 2005, que tratam da classificação de do­­­cumentos sigilosos e do prazo para a divulgação das informações contidas nesses materiais. As duas leis permitem que o sigilo de documentos classificados no mais alto grau de sigilo seja prorrogado pela Comissão de Averiguação e Aná­­­lise de Informações Sigilosas pelo tempo que considerar necessário caso entenda que há ameaça à soberania, à integridade territorial ou às relações internacionais.