Emergência na Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Paraná manteve por cinco anos um contrato com a produtora GW, que mantém funcionando a TV Sinal. A tevê é responsável por exibir as sessões plenárias e outras atividades dos deputados estaduais. Conhecendo os estranhos caminhos da administração pública brasileira, talvez não surpreenda a ninguém o fato de que o contrato terminou no mês passado sem que a Assembleia conseguisse licitar a sucessora para a GW.

O que os deputados deviam fazer? Foram colocadas na mesa três opções: prorrogar emergencialmente o contrato da GW; chamar outra empresa para prestar o serviço; ou interromper as transmissões até que tudo fosse resolvido. A cúpula da Assembleia decidiu não deixar que o serviço sofresse interrupção. Com base em um parecer da procuradoria do Legislativo, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) mandou que se fizesse um contrato emergencial com a atual prestadora do serviço, até que a licitação chegue ao fim.

Isso ocorreu em meados de março. Desde lá, já e passou um mês. A GW ganhou provavelmente mais dois meses de contrato, até que a licitação chegue ao fim. Segundo a diretoria da Assembleia, isso está próximo. Provavelmente a vencedora (que pode ser a própria GW, uma das cinco concorrentes) será anunciada no início de maio.

Até lá, porém, a atual prestadora continuará recebendo mensalmente os R$ 360 mil estabelecidos pelo contrato emergencial. Se forem mesmo só dois meses (ainda existe o risco de novas contestações aparecerem e atrapalharem o processo), serão R$ 720 mil extras. Em três meses, a emergência terá rendido perto de R$ 1 milhão.

Mas, afinal de contas, faz sentido que um serviço como esse entre em um contrato de emergência? Pela lei, a dispensa de licitação exige que haja o risco de algo grave para a população no caso de interrupção do serviço, ensina Rodrigo Matheus, do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ou seja: se estivéssemos falando de merenda escolar ou remédio para hospital público, não haveria o que discutir. Isso é emergência. E tevê para transmitir sessões plenárias? "Parece difícil encaixar na lei", diz, cuidadosamente, Rodrigo Matheus.

Curioso na história é que a Assembleia até começou a licitação com alguma antecedência. No entanto, desde agosto foi necessário interromper o processo pelo menos três vezes, em função das contestações das empresas. A própria GW conseguiu fazer com que o edital tivesse de ser refeito do zero, ao afirmar que os R$ 320 mil mensais oferecidos na primeira tentativa de licitação eram insuficientes. O valor acabou subindo para R$ 360 mil. E, de atraso em atraso, de mudança em mudança, o caso chegou a abril sem que nada tenha sido resolvido.

Em breve, aliás, a TV Sinal passará a exibir também as sessões da Câmara de Curitiba, que agora serão realizadas pela manhã. Como ferramenta de transparência, é fantástico. Os eleitores dificilmente conseguiriam ir às sessões pessoalmente, e assim podem fiscalizar os seus representantes a distância. E, convenhamos, os curitibanos descobriram que fiscalizar a Câmara pode muito bem ser uma atividade que economiza alguns milhões de nossos impostos.