Tentando ver mais longe

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Há uma tentativa de fazer colar a tese de que impedir empresas de financiar campanhas eleitorais interessa unicamente ao petismo. O julgamento do assunto no Supremo Tribunal Federal, que começou ano passado e pode mudar as regras já para a eleição deste ano, está suspenso por um pedido de vistas de Teori Zavaski. Se o julgamento terminar no primeiro semestre, as regras poderão valer já para a sucessão de Dilma. Caso contrário, fica tudo para 2016.

O argumento que se viu em vários textos sobre o assunto segue mais ou menos assim: o PT sempre defendeu o financiamento público exclusivo de campanhas. Agora, que está no poder e conseguiu indicar boa parte dos ministros do Supremo, vai dar um jeito de aprovar sua proposta sem ter de discuti-la no Congresso numa reforma política. E, mais ainda, sem precisar assumir a paternidade da nova regra, apenas se beneficiando dela.

O partido se beneficiaria porque hoje tem o maior número de parlamentares (e receberia mais verba para a campanha) e porque tem influência sobre sindicatos e outras instituições que poderiam manter o fluxo de dinheiro para o caixa de seus candidatos. Seria uma maneira de perpetuar o PT no poder. Trata-se, como se vê, de uma argumentação toda baseada na fotografia do momento. Pode fazer sentido. Mas não pode é esgotar a discussão.

A principal pergunta sobre o assunto, no fim das contas, deveria ser a seguinte: afinal, o fim das doações de empresas representaria ou não uma melhoria para a democracia brasileira? Há gente séria que pensa que sim, e que dificilmente poderia ser acusada de aliança com interesses do PT. Veja o caso do filósofo norte-americano John Rawls, falecido em 2002. Liberal de carteirinha, ele escreveu uma lista de cinco fatores que seriam absolutamente necessários para a estabilidade de uma sociedade.

1- Certa igualdade imparcial de oportunidade, especialmente na educação.

2- Uma distribuição decente de renda e riqueza.

3- A sociedade como empregador de última instância por meio do governo geral ou local ou por meio de outras políticas sociais e econômicas.

4- Assistência médica básica assegurada para todos os cidadãos.

5- Financiamento público das eleições e maneiras de assegurar a disponibilidade de informação pública em questões de política.

Os quatro primeiros itens têm a ver com garantias mínimas dadas aos cidadãos (todos terão direito a educação, saúde, emprego e renda). O último é diferente. Prevê a justiça do próprio sistema político, que interessa a todos. Segundo Rawls, só o financiamento público elimina a chance de grandes corporações influenciarem demais o rumo do governo, causando problemas para os quatro primeiros pontos. É um modo de assegurar liberdade ao governo. "É necessário que os partidos políticos sejam autônomos no que diz respeito aos interesses privados, isto é, em relação a demandas não expressas no fórum público e não discutidas abertamente com base em uma concepção do bem público."

Pode bem ser que o PT se beneficie e que esteja se aproveitando disso. Não se trata de ignorar a situação real do momento. Mas é preciso também enxergar no longo prazo. Afinal, deve-se discutir se o financiamento privado é bom para o Brasil, e não se é bom para os adversários do atual governo. Quem fica muito preso às picuinhas do dia se esquece de que regras servem para o país no longo prazo, e não só para uma eleição ou para o dia seguinte.