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Olho vivo

Opaco 1

Se há uma instituição que deveria primar pela mais absoluta transparência é o Tribunal de Contas. Entretanto, tem tudo para ser aprovado muito rapidinho o processo protocolado sob número 771616/14, que pretende criar dificuldades para que o povo tenha acesso a informações sobre, por exemplo, salários pagos aos seus servidores. Isto é, o TCE faz força para se tornar mais opaco.

Opaco 2

O requerimento, com muitos considerandos sobre os "perigos" de revelar nominalmente os proventos e vantagens de cada funcionário, pede que o TCE siga o exemplo do Tribunal de Justiça – o menos transparente do país e que exige de nós, o povo, uma verdadeira cruzada parar exercer o direito de saber o quanto pagamos e para quem.

Socorro 1

O Ministério Público deu dez dias ao prefeito Gustavo Fruet e aos seus secretários de Finanças, Eleonora Fruet, e da Saúde, Adriano Massuda, para que expliquem por que o município estaria represando o repasse de verbas do SUS para hospitais filantrópicos e universitários de Curitiba. Dívidas remanescentes de 2012 e 2013 ainda estariam penduradas, assim como estariam atrasados pagamentos de 2014. Em crise, os hospitais clamam por socorro urgente.

Socorro 2

A prefeitura diz que cumprirá o prazo de resposta ao MP, mas o secretário Adriano Massuda adianta: não há nenhum atraso; todas as verbas fixas referentes a serviços previstos em contrato são repassadas imediatamente. Reconhece, no entanto, que há repasses de verbas variáveis que dependem de auditorias prévias para verificação do cumprimento de metas – e, sim, nestes casos, podem ser registradas eventuais demoras.

Sabiamente, a legislação proíbe que, nos meses anteriores a uma eleição, os governantes de plantão inaugurem obras, abram licitações, contratem servidores, lancem concursos etc. Muito menos lhes é dado o direito de usar instrumentos públicos para divulgar realizações que possam caracterizar propaganda eleitoral. Em suposta obediência integral aos ditames legais, o governador Beto Richa até mandou "fechar" temporariamente a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de divulgação do governo.

Exageraram na "dose" – porque, neste no período de campanha havia uma notícia que não deveria ter sido negada à opinião pública. No mesmo momento em que o candidato à reeleição divulgava nos programas de televisão do horário do TRE que as taxas de criminalidade tinham caído drasticamente em Curitiba, a Secretaria de Segurança Pública já dispunha de dados estatísticos que desmentiam – ou não confirmavam – o que a propaganda dizia aos eleitores.

Segundo as primeiras informações, o número de homicídios verificado em Curitiba nos primeiros nove meses deste ano é 15% superior ao verificado no mesmo período do ano passado. Isto é, a curva de violência voltou a ser ascendente, apesar "da maior contratação de policiais da história", da "maior compra de viaturas", da implantação das Unidades Paraná Seguro (UPSs) e tantos outros supostos aprimoramentos na segurança pública que apareciam nos programas eleitorais.

Os números até agora conhecidos levam a algumas constatações interessantes:

- O período de maior redução da criminalidade se deu sob o comando do procurador Cid Vasques na Secretaria de Segurança. Durante os três primeiros trimestres de sua gestão, em 2013, foram contabilizados 382 homicídios na capital. Em 2014, 440.

- Procurador do Ministério Público, Vasques foi apea­do do posto no início do ano por exigência de sua própria instituição, que não lhe renovou a licença para servir ao Executivo. É um exagero e uma injustiça afirmar, mas não custa perguntar: teria o Ministério Público contribuído para o aumento da criminalidade em Curitiba?

- Outra curiosidade: todo mundo se lembra que durante a Copa do Mundo as ruas de Curitiba ficaram "coalhadas" de policiais e inúmeras operações especiais de combate ao crime foram desencadeadas. Curitiba não poderia fazer feio permitindo o assanhamento da bandidagem durante o maior evento futebolístico mundial. Mas não há de ver que o índice de assassinatos cresceu mais que a média de 15% exatamente nos meses da Copa? Em junho, subiu 25%; em julho, 28,2%.

A pergunta que fica é: se o governo tivesse divulgado antes da eleição que a violência aumentou, o candidato teria sido punido pela Justiça Eleitoral?

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