A guerra do lixo

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A prefeitura de Curitiba deve anunciar hoje cedo que a vencedora da licitação para implantar o Sipar, usina de processamento do lixo de 19 municípios da região metropolitana chama-se Recipar – um consórcio liderado pelos empresários paranaenses Silvio Name e Salomão Soifer – que passarão a ser detentores de um negócio destinado a faturar bilhões ao longo dos 25 anos do contrato que será firmado.

Este será o epílogo de mais um dos longos e confusos processos de concorrência promovido pela prefeitura de Curitiba. Durou anos de batalhas judiciais, brigas técnicas e duvidosos procedimentos burocráticos – supostamente encerrados ontem com uma liminar da desembargadora Regina Portes. Ela determinou o prosseguimento do certame e ainda ameaçou multar em R$ 10 mil por dia a presidente da comissão de licitação, Marilza Dias, se descumprir sua ordem. Disse mais a magistrada: a prefeitura não precisa esperar que o Tribunal de Contas se pronuncie sobre o assunto.

Então, diante disso, apressadamente a prefeitura mandou publicar no Diário Oficial do município que circulará hoje o resultado da concorrência – com a esperança de que a partir de agora está tudo bem, que todos podem respirar felizes.

Mas as coisas podem não acontecer exatamente como a prefeitura espera. É que, por incrível coincidência, a decisão da desembargadora saiu exatamente um dia antes da data em que o Tribunal de Contas, em sessão plenária, votará o parecer do corregedor-geral Caio Soares sobre os inúmeros questionamentos técnicos e legais da licitação que estão sob seu exame.

Informações às quais a coluna teve acesso indicam que irregularidades foram confirmadas, inclusive com pareceres de abalizados técnicos contratados pelo TC. Tais irregularidades incidem não apenas sobre aspectos legais, mas também influenciam sobre a formação dos preços ofertados pelo consórcio que supostamente será anunciado como vencedor. Um dos aspectos questionados, constante da proposta da Recipar, diz respeito ao sistema de "compostúneis" – túneis dentro dos quais o lixo é colocado. Suas dimensões seriam menores do que as necessárias, o que obrigaria, em pouco tempo, que se fizesse um daqueles famosos (e caros!) termos aditivos para serem readaptados.

A plenária do Tribunal de Contas será hoje à tarde e a matéria consta da pauta. Teme-se, porém, até pelo pior: que os poderosos interesses em jogo sejam capazes de conseguir tirá-la de pauta. Dependerá do presidente do TC, Hermas Brandão.

IAP embarga obra que daria sobrevida ao aterro da Caximba

Mas não foi só isso que aconteceu ontem no agitado dia de definições em relação ao destino do lixo metropolitano. Um dos outros acontecimentos foi a decisão do presidente do Ins­­tituto Ambiental do Paraná (IAP), Victor Hugo Burko, de embargar as obras de "reconformação geométrica" do Caximba para dar mais um ano de sobrevida ao aterro. O Termo de Em­­­bargo é o de n.º 0952.

O embargo foi decorrente de inspeção no local que constatou que os níveis de contaminação por chorume foram agravados, afetando o lençol freático e o Rio Iguaçu (onde o chorume em estado "puro" é jogado). Estão 60 vezes acima do aceitável.

Para o IAP, a situação configura crime ambiental. A legislação prevê penas até de prisão para os responsáveis pela desobediência – mas por enquanto o IAP decidiu impor apenas multas se não for dada uma solução para o problema dentro do prazo de 15 dias.

Capacidade

A prefeitura esperava concluir até o fim do mês as obras de reconformação geométrica destinadas a expandir a capacidade de recepção de lixo pelo Ca­­­ximba. A produção diára é de 2,4 mil toneladas. Se o embargo persistir por mais tempo e as obras não puderem ser retomadas, a consequência é que, em poucas semanas, não haverá lugar pronto e licenciado para a deposição dos dejetos.