A inutilidade das CPIs, segundo Justus

• 0

O presidente da Assem­­­bleia Legislativa, deputado Nelson Justus, não quer saber de CPIs. São inúteis e ineficazes, diz ele, lembrando o fracasso de todas as que o Legislativo já promoveu no passado. Logo, não é sua intenção instalar nenhuma das seis CPIs já aprovadas, incluindo a última, a CPI do Lixo, requerida na semana passada por 19 deputados.

CPIs não dão certo, conforme frisou de maneira enfática:

"Não é uma comissão de nove ou sete deputados se fantasiando de Elliot Ness (o policial do FBI que se tornou lendário por prender Al Capone) saindo por aí dinamitando e prendendo todo mundo... isso não dá certo, nem aqui nem em Brasília".

Justus argumenta mais: a Assembleia dispõe de comissões permanentes, dentre as quais a Comissão de Fiscalização, que podem perfeita e rotineiramente cumprir o papel de investigar fatos e fiscalizar o Poder Executivo – "muito mais do que qualquer fantasiosa CPI".

O deputado disse, sem dúvida, duas verdades: a) as CPIs, de fato, geralmente causam mais alvoroço do que produzem resultados concretos, "inocentando e dando salvo conduto" aos que queria como réus; b) o Legislativo conta com mecanismos permanentes (as comissões e assessorias internas) para cumprir com eficiência o papel constitucional de fiscalizar o Executivo.

A partir dessas duas verdades, poder-se-ia, então, chegar a uma terceira? A de que a Assem­­­bleia como um todo seria tão inútil e ineficaz quanto as CPIs?

É o que pode ficar parecendo, pois os assuntos de que tratam as CPIs não instaladas – mesmo que algumas delas sejam "laranja" – não foram investigados pelos instrumentos próprios e permanentes a que Justus se refere. E nem se investiga também muitos outros temas que estão na ordem do dia. Sequer são aprovados simples requerimentos de informação. Sequer se deixa convocar secretários para explicar o que acontece em suas áreas.

Ou seja, com CPI ou sem CPI, o resultado é o mesmo: nada se investiga! E tudo fica por isso mesmo. Se existe o medo quanto ao desgaste à imagem do Legislativo que uma CPI possa provocar, a imagem não melhora sem ela. Ao contrário, se CPIs costumam acabar em pizza, uma Assembleia sem CPIs e que também não fiscaliza não seria o grande forno onde se assam todas as pizzas em sistema de rodízio?

O problema, portanto, não está em se ter ou não se ter CPIs. Está em a Assembleia cumprir ou não o mandamento constitucional de que está incumbida de fiscalizar e de mover os meios legais e de responsabilizar os governantes que se desviam dos preceitos a que devem obedecer.

Por falar na eficiência dos mecanismos internos e permanentes da Assembleia de que fala Nelson Justus, segundo ele capazes de fazer melhor o que fariam as CPIs, veja-se o que diz o deputado Artagão Jr., presidente da Comissão de Fiscalização. Disse ele, ontem, na mesma sessão, que o órgão a que preside só age se for provocado. Isto é, o mundo pode correr à sua frente – mas se alguém não lembrá-lo de que deve olhar para o que está acontecendo, ele não olha, pois não está no regimento de que deve olhar. No fundo, uma confissão da ineficiência da própria comissão, acabando por desmerecer a confiança que Justus demonstrou na sua atuação.

* * * * *

Olho vivo

Caixa-preta 1

O presidente da Fundação Copel, Edílson Bertholdo, terá de dar explicações hoje pela manhã, na Assembleia, sobre aplicações que o fundo de previdência dos empregados da estatal fez no falido banco Santos há cinco anos. Segundo o deputado Durval Amaral, será a "oportunidade para se abrir a caixa-preta" em que teria se tornado a administração do fundo.

Caixa-preta 2

Inicialmente, a convocação de Bertholdo era para que explicasse por que não obedeceu o governador Roberto Requião, que mandou que a Fundação Copel comprasse o Terminal Portuário da Ponta do Félix. Requião queria uma CPI para investigar esse assunto. Por razões desconhecidas, por recomendação do deputado Luiz Cláudio Romanelli (líder de Requião) forma e objeto foram mudados: nem foi constituída a CPI e nem o assunto será a Ponta do Félix.

Rejeição

As contas de Requião relativas aos exercícios de 2006 e 2008 foram rejeitadas por um parecer do deputado Reni Pereira. Irregularidades na aplicação de recursos e desobediência a recomendações do Tribunal de Contas foram as principais causas da rejeição. Mas o assunto não termina aí: o relatório ainda terá de ser votado na CCJ e, se for o caso, no plenário. Em caso de aprovação – o que seria um milagre! – o Ministério Público seria instado a responsabilizar o governador por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.