Deve sair hoje a decisão da Aneel autorizando a Copel a aplicar tão somente 24% de aumento nas contas de luz. O reajuste, conforme pretendia a Copel, seria da ordem de 35% portanto, o consumidor será "beneficiado" com uma majoração 11 pontos menor. Na aparência, foi uma grande vitória do governador Beto Richa, que há duas semanas se disse "surpreendido" com os exorbitantes 35%, índice absurdo que imputou à exclusiva responsabilidade da agência.
Mas a leitura da suposta "vitória" do governo deve ser outra: na verdade, a diferença de 11 pontos porcentuais será aplicada às tarifas do próximo ano, a eles acrescidos os índices inflacionários dos próximos 12 meses, mais o resíduo de quase 5% represado no ano passado e, ainda, quem sabe, outros acréscimos motivados pela política energética e pela necessidade de investimentos.
Isto é, o consumidor, que nesta véspera de eleição pode ficar contente com a bondade de um aumento menor do que a Copel queria, corre o sério risco de ser penalizado com um reajuste monstro em 2015, ano em que não haverá eleição alguma por perto.
Credit Suisse
Aliás, por falar em represamento de tarifas, advém desse fator o R$ 1,5 bilhão que o Executivo paranaense deve à Copel. No início dos anos 90, com o objetivo de não pressionar a inflação, a União autorizava aumentos da energia em índices menores do que os necessários para cobrir os custos de geração e distribuição. Coisa parecida com o que se faz agora com os preços da gasolina, mantidos baixos como forma de conter a inflação.
Em razão dessa política, as concessionárias de energia acumulavam créditos junto à União isto é, a diferença entre o reajuste que lhes era permitido e a necessidade real era transferido para um fundo de compensação. Em 1993, quando da renegociação da dívida externa do Brasil, a Copel acumulava um considerável bolo de créditos a receber do governo federal mas transferiu os direitos para seu acionista majoritário, o governo estadual. Que por sua vez quitou dívidas externas que havia contraído. Então, quem passou a dever para a Copel foi o governo estadual, que se obrigou a pagar a empresa em 244 prestações a juros de 12,5% ao ano.
Agora, 21 anos depois, o governador quer pagar essa dívida cara com o dinheiro supostamente mais barato de outro empréstimo que negociou com o banco Credit Suisse. O juro anual combinado com os suíços é de 5,5%, mas sobre ele incidirá também correção cambial, um fator totalmente fora de controle. Além do que o prazo para pagamento seria mais curto.
O empréstimo internacional precisa de aval da União e aprovação do Senado. Por isso, obrigatoriamente está passando pelo crivo da temível Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que já sinalizou que o financiamento, nos moldes propostos, pode ser um péssimo negócio. E que não está disposta a avalizar o novo empréstimo se o governo do estado não provar o contrário.
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