"Os portos brasileiros são ineficientes porque as administrações são desqualificadas."
Do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, presidente da Associação Brasileira dos Municípios Portuários.
Já não é mais de R$ 10 milhões por mês a multa que o Paraná deve pagar à União por não ter honrado os títulos de outros estados que assumiu quando da privatização do Banestado. Seu valor baixou para R$ 4,5 milhões, segundo informou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fez novos cálculos e chegou à conclusão de que poderia reduzir o valor da penalidade sem infringir nenhuma norma legal. Entretanto, mantém sua posição de que, embora menor, a multa continuará sendo devida até que em razão de eventuais mudanças legislativas ou novas e convincentes interpretações jurídicas o Paraná definitivamente seja absolvido da responsabilidade.
Após a movimentada quarta-feira em que Requião e a comitiva de parlamentares estiveram em Brasília para pedir o cancelamento da multa e a devolução dos R$ 200 milhões já pagos, Paulo Bernardo faz um cauteloso balanço das chances de sucesso da empreitada paranaense.
Não descarta a possibilidade de o assunto ser resolvido em breve, mas lembra que o pedido de Lula aos ministros foi claro: "Encontrem a melhor solução", recomendou o presidente.
E a "melhor solução" pode não ser exatamente aquela que o estado pede, explica Paulo Bernardo, citando o caso da pretendida emenda a uma medida provisória que simplesmente cancela as obrigações assumidas pelo governo paranaense. "Outros estados com problemas semelhantes poderão pedir o mesmo benefício e não se poderá negar. Será um precedente perigoso, que pode colocar em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da União", diz o ministro.
Para ele, não falta boa vontade do governo federal só que ainda não apareceram soluções ténicas, jurídicas ou legislativas à prova de riscos indesejáveis.
Nem a Justiça escapa
Na ânsia de fugir da obrigação constitucional de fornecer gratuitamente remédios excepcionais a pacientes que recorrem a liminares para fazer valer seu direito, o governo estadual agora deu para agredir a própria Justiça.
É o que se vê numa contestação assinada pelo procurador do Estado Jacinto de Miranda Coutinho contra liminar concedida pelo juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Após argumentar contra a concessão de medicamento requerido pelo paciente Antônio Fernandes de Oliveira (autos 48138), o procurador investe contra o Poder Judiciário, mandando-o não "se meter nas Políticas Públicas" ou agüentar as conseqüências. Diz assim o procurador:
"O vital, porém, é o Poder Judiciário, na ordem posta, manter intacto o seu lugar de referência, agora colocado em dúvida pela sua própria visão pequena (por sorte só de alguns) na condução da gestão pública: se se meter ou continuar se metendo nas Políticas Públicas, deve ter consciência de que responde e responderá pelas conseqüências."
Pergunta-se: o Tribunal de Justiça do Paraná e a Associação dos Magistrados concordarão com esse tipo de ofensa?
Olho vivo
Abespinhado 1 O secretário da Educação, Maurício Requião, ficou abespinhado com comentário publicado sexta-feira sobre o sofrível desempenho das escolas paranaenses aferido pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado pelo MEC: das 10 piores escolas brasileiras, quatro são do Paraná. Sua assessoria enviou raivosa correspondência à coluna para isentar a Secretaria Estadual da Educação de qualquer responsabilidade pelo resultado.
Abespinhado 2 "São municipais, e não estaduais, as quatro escolas paranaenses de 1.ª à 4.ª séries listadas entre as "piores" do Brasil e referidas pelo colunista", diz a nota do secretário Maurício Requião. A coluna esclarece: não afirmou que as escolas eram da rede estadual, como quis entender o secretário. O colunista, no entanto, pede desculpas por não saber que a Secretaria da Educação não assume qualquer responsabilidade pela baixa qualidade do ensino nos municípios. Nas redes municipais o ensino pode ser ruim e nem te ligo?
Oxigenação Mudou a composição do Conselho da Auto-ridade Portuária (CAP). Seu presidente, Hélio José Silva, foi afastado pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) e substituído pelo almirante Paulo Augusto Rocha de Vasconcellos. A mudança não foi uma surpresa: a destituição de Hélio Silva já havia sido pedida pelo governador Roberto Requião, que o considerava uma pedra incômoda a atrapalhar a "administração" do irmão Eduardo no Porto de Paranaguá. Requião queria para usar sua expressão "oxigenar o CAP". De quebra, na mesma linha da "oxigenação", conseguiu também emplacar o nome do próprio Eduardo para compor o colegiado como representante do estado.
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