A multa e a oposição

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Há uma voz discordante em meio ao agito da maioria oposicionista que se prepara para ir a Brasília com Requião, terça-feira, para cobrar do governo federal a suspensão da multa mensal de R$ 10 milhões que o Tesouro Nacional impõe ao Paraná, bem como a devolução de R$ 200 milhões já pagos.

Essa voz é a do deputado Luiz Carlos Martins, do PDT. Para ele, a oposição não deve atender à convocação de Requião para ajudá-lo a pressionar o governo federal a resolver a pendenga – não porque considere que a dívida seja justa ou que o Paraná mereça a punição. "Não entro no mérito – diz o deputado –, mas vejo que a questão deve ser encarada também do ponto de vista político."

Luiz Carlos Martins argumenta: Lula e Requião são aliados. Já a oposição a Requião é também oposição ao governo Lula. Logo, a oposição nada tem a fazer. É um problema a ser resolvido pelos aliados.

"Lula já prometeu três vezes a Requião que o pedido seria atendido. A ministra Dilma Roussef disse a mesma coisa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou até a informar o governador de que a multa já estava cancelada. Requião fez tanta festa que mandou a Assembléia oferecer um título de cidadão ao ministro. Então, depois disso tudo, o que é que nós da oposição vamos fazer lá em Brasília?", pergunta o deputado.

Para Luiz Carlos, o súbito apreço que Requião dedica aos oposicionistas esconde três verdades. Uma: de que o governador não é levado a sério nem pelo próprio presidente da República, pois por três vezes Lula prometeu e não cumpriu. Outra: a nova procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, a quem Requião delegou a tarefa de remover os empecilhos legais para derrubar a multa, já jogou a toalha. E a terceira é que, se o problema não for resolvido nem com o concurso da oposição, a culpa será de todos – menos de Requião, que começou a briga e agora não sabe como sair dela.

É tão grave a crise?

Na "escolinha" da última terça-feira, o governador afirmou que se a União mantiver a cobrança da multa mensal de R$ 10 milhões, a casa pode desabar: obras serão suspensas e até o aumento do funcionalismo (já aprovado) corre o risco de ser cancelado. Donde se deduz que deve ser realmente muito grave a crise financeira estadual – objeto de tantos rumores nunca devidamente esclarecidos pelo governo.

Vejam só: a receita estadual prevista no Orçamento de 2007 é de R$ 17 bilhões. Isto significa que todos os meses o caixa é abastecido, em média, com R$ 1,4 bilhão. Os R$ 10 milhões da multa correspondem, portanto, a apenas 0,7% da arrecadação. Assim, em termos relativos, seria por uma migalha o alvoroço todo provocado pelo governador. A crise financeira do estado seria, pois, muito braba. E certamente provocada por grave descontrole. É claro que R$ 10 milhões não são exatamente uma migalha. Dá para se fazer muito em favor daqueles pelos quais, de acordo com o ensinamento da Carta de Puebla, o governador diz nutrir especial predileção, isto é, os pobres. Mas, mesmo que fosse de fato uma migalha, o que importa é se é justa ou injusta, legal ou ilegal a supressão desse valor na receita estadual.

Tudo o que não poderia ser feito, no entanto, era considerar a briga antecipadamente ganha, a ponto de o governo fugir das cominações da Lei de Responsabilidade Fiscal no balanço de 2006 arrolando como receita real valores que, até agora, estão apenas no plano virtual.

Olho vivo

Prisão 1 – De novo, o secretário da Saúde, Cláudio Xavier, está ameaçado de prisão. Três pedidos para que ele seja submetido a esta pena foram feitos ontem pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa. A justificativa: o secretário não cumpriu ordens judiciais para fornecer remédios requeridos por três pacientes – um deles uma criança de quatro meses.

Prisão 2 – Veja um trecho do pedido de prisão do secretário: "Não há como o Estado do Paraná deixar de cumprir a determinação judicial (que, aliás, é sua obrigação constitucional), sem se preocupar com a situação da criança, e deixando o cumprimento da decisão liminar ao seu capricho, enquanto a mesma corre sério risco. Assim sendo, resta claro que o Gestor Estadual de Saúde age em flagrante irresponsabilidade, além de jogar na lata do lixo princípios de natureza constitucional."

Restrições – Deve sair na semana que vem um novo laudo da Marinha sobre as condições de navegabilidade da Baía de Paranaguá. Pelo que já se sabe, deverão ser impostas restrições ainda maiores do que as atualmente em vigor.