Acordos, acordos e CVM

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"Quero saber porque há um interesse tão grande pela Venezuela."

Do deputado Ney Leprevost, o mesmo que conseguiu aprovar o título de persona non grata no Paraná ao ditador Hugo Chávez, anunciando para esta semana que vai requerer informações sobre as inúmeras viagens de funcionários àquele país.

O polêmico acordo extra judicial firmado entre o DER e a construtora DM – que deu origem à pendenga Requião-Beto Richa – encontra semelhança com um caso verificado na Sanepar e que só agora vem à tona.

No primeiro caso, do finzinho do governo Lerner, o então diretor-financeiro do DER, José Richa Filho, autorizou o pagamento de R$ 10 milhões à empreiteira DM após acordo extra judicial. Segundo denúncia de Requião, que entrou na Justiça para reaver o dinheiro, o acordo, além de ilegal, representava duplo ressarcimento pela mesma obra.

No caso que agora se revela no âmbito da Sanepar, por estranha recomendação de uma advogada da empresa, fez-se em abril de 2006 um acordo para pagamento de quase R$ 2 milhões como indenização pela desapropriação de uma área avaliada por perito designado pela Vara Cível de Piraquara por R$ 726.500,00. A área pertencia à empresa Agisa Agrícola Mercantil Ltda.

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Já chegou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) extenso relatório sobre irregularidades constatadas na Sanepar. Por se tratar de sociedade anônima com ações negociadas em bolsa de valores, todo e qualquer procedimento da companhia que implique em variações de patrimônio, cotação das ações, distribuição de lucros e alterações contratuais devem passar pelo crivo da instituição – cuja função é, exatamente, a de zelar pela transparência de todos os atos administrativos e financeiros e proteger os investidores.

Participa como acionista majoritário da Sanepar, com 60% do seu capital, o povo do Paraná. Também detém parte do capital o Grupo Dominó – um consórcio formado por uma empresa francesa e duas nacionais. Os dois grupos – isto é, o povo e os acionistas privados – têm objetivos claros. O primeiro quer serviços mais amplos e melhores; o outro, retorno bem remunerado do capital que investiu. Logo, não agrada a ambos os grupos saber que:

• as tarifas, congeladas há dois anos, estão defasadas em pelo menos 11%;

• por conta disso, crescem as dificuldades de caixa da Sanepar na mesma proporção em que diminui sua capacidade de investimento na ampliação e melhoria do sistema;

• somadas, as perdas econômicas e financeiras acumuladas nos últimos quatro anos, causadas por má administração, aditivos, reajustes e reequilíbrios lesivos, despesas excessivas ou injustificáveis, podem se aproximar em breve de R$ 1 bilhão.

Além da CVM, também já têm ciência dos acontecimentos os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Tribunal de Contas e a Procuradoria da República no Paraná – além, claro, do governador do estado.

O problema é que tudo continua como está. Com exceção da "cabeça" do diretor de Relações com Investidores da Sanepar, Germinal Pocá, um dos poucos que ainda demonstram preocupação com a situação. É possível que caia logo.

Olho vivo

Paz e amor – De uma só penada, Requião absolveu o ex-secretário do Trabalho, padre Roque, e o diretor-geral Emerson Nerone, de pecados que lhes eram atribuídos na gestão da pasta. Parece ter optado pela velha estratégia de empurrar as coisas para debaixo do tapete, antes mesmo de concluídas as investigações que pudessem inocentá-los. As irregularidades foram denunciadas pelo atual secretário, Nélson Garcia, que nem chegou a concluir a sindicância.

Visita pastoral – Andam bem as velhas relações de amizade entre Requião e o ex-procurador-geral Sérgio Botto. Na semana passada, Botto obsequiou o governador com uma visita à Granja do Cangüiri tão logo soube dos problemas de saúde que prendiam o ex-chefe em casa, em repouso. Tiveram longa conversa sobre temas variados, mas evitaram tocar nos assuntos mais sensíveis.