"Alegam que (as secretarias especiais) servem para inclusão social. Mas é só para acomodar aliados políticos."
Do professor Belmiro Valverde, ex-secretário do planejamento, Ph.d. em administração pública.
Embora com atraso de um mês, o secretário demissionário da Fazenda Heron Arzua vai à Assembléia quinta-feira para prestar contas das finanças do estado no primeiro quadrimestre, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Reina grande curiosidade entre os deputados a respeito das explicações que dará sobre a pendência deixada no balanço final de 2006, cujos efeitos, lógico, repercutem sobre as contas estaduais de 2007.
Como todos se lembram, o balanço do ano passado fecharia com um déficit superior a R$ 200 milhões algo proibido pela LRF na passagem de um período administrativo para outro, não importando se o titular (no caso Requião) seja o mesmo.
Para contornar o problema, montou-se um estratagema para transmutar o déficit em superávit. A artimanha consistiu em contabilizar como receita líquida e certa a devolução dos valores recolhidos pelo estado à União por conta das multas referentes ao não-pagamento dos títulos podres envolvidos no processo de saneamento do Banestado. Com isso, o balanço pôde ser apresentado com um suposto superávit de R$ 12 milhões.
Ora, como até as pedras das ruas hoje sabem, a artimanha não deu resultado algum. O governo federal nega-se a perdoar a dívida e muito menos devolver os valores retidos, hoje na ordem de R$ 200 milhões.
O máximo que se conseguiu até agora foi a redução do valor mensal da multa, que caiu de R$ 10 milhões para R$ 4,5 milhões, conforme informação do ministro Paulo Bernardo que esta coluna antecipou, com exclusividade, na edição de ontem.
A redução vale daqui pra frente e não se fala em devolução. Assim, fica claro que, para todos os efeitos legais, o Paraná não cumpriu mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2006. E arrastou o problema para 2007, sem oferecer (ou obter) perspectivas líquidas e certas de solução.
O 13.º está ameaçado
A curiosidade sobre a verdadeira situação das contas públicas estaduais não se restringe ao passado. Há fortes indícios de que os cofres estaduais estão com sérias dificuldades para manter sequer a rotina administrativa muito menos, portanto, para investimentos em novos programas. Atrasos no pagamento de obrigações assumidas com empreiteiras de obras públicas também já vêm sendo observados.
No fim de semana surgiu um novo sinal da debilidade de caixa do governo: a Assembléia Legislativa não teria recebido integralmente o repasse do Tesouro que lhe é devido. E por isso os funcionários da Casa já estão sendo alertados de que, ao contrário do que tradicionalmente ocorre, não haverá este ano o adiantamento de 50% do 13.º salário, normalmente pago em julho.
Aula gaúcha contra o pedágio
O governador vai receber na escolinha desta terça-feira uma comitiva de deputados estaduais do Rio Grande do Sul. Vem à cata de informações sobre a guerra contra o pedágio travada por Requião pois pretendem instalar na Assembléia gaúcha uma CPI do Pedágio nos moldes da que aconteceu aqui em 2003. Eles virão oficializar, também, o convite para que Requião vá ao RS falar sobre sua experiência no assunto.
Não se sabe exatamente o que os deputados gaúchos poderão aprender. Como se recorda, o relatório final da CPI do Pedágio da Assembléia paranaense foi arquivado após 11 sessões e 17 depoimentos, sem descobrir irregularidades.
Enquanto a CPI rolava e por anos a fio, Requião mandou fazer auditorias contábeis, entrou com inúmeras ações judiciais, aprovou uma lei de encampação, fez acordos paralelos e isolados com duas das seis concessionárias, permitiu a invasão de praças etc. Nada disso foi suficiente para "baixar ou acabar" com o pedágio, conforme prometia na campanha de 2002.
Requião poderá, assim, ensinar aos deputados gaúchos apenas como não ganhar a guerra. Como vencer, não.
Olho vivo
Sem apego 1 Toma posse às 17 horas de hoje na Diretoria Jurídica do Paraná Previdência, o advogado Francisco Alpendre. Ocupará uma das duas vagas no conselho diretor da instituição que, até a recente aprovação de uma lei encomendada pelo Palácio Iguaçu, era reservadas a servidores de carreira do estado.
Sem apego 2 Alpendre foi assessor jurídico de Osmar Dias no primeiro turno da eleição do ano passado; inopidamente, no segundo turno passou a trabalhar para Requião. O advogado não quer que se confunda uma coisa com outra. Diz ele: "Meu currículo fala por si só e ajo suprapartidariamente em minha vida, sem apego a ícones, pessoas ou instituições". Ainda bem.
Em campanha Embora por determinação judicial tenha de se recolher ao seu domicílio todas as noites, a partir das 20 h, o advogado Roberto Bertholdo permanece ativo nos seus contatos políticos. Passou o final de semana grudado no telefone pedindo votos no Paraguai. Ele faz campanha para seu amigo senador Tito Saguier, do Partido Liberal, que nesta segunda-feira disputa a presidência do Congresso do Paraguai.
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