No fim de 2008, o governo do estado brindou os contribuintes de ICMS com uma minirreforma tributária, pela qual 95 mil itens vendidos em supermercados, farmácias e lojas de eletrodomésticos passaram a pagar impostos muito menores. As alíquotas baixaram de 17% ou 25% para 12% ou menos. Com esta medida o governo deixaria de arrecadar R$ 400 milhões em 2009, mas, em compensação, os consumidores ficariam muito felizes, pois os produtos incluídos na lista ficariam mais baratos.
Foi com base neste argumento, da sua repercussão social e do suposto barateamento do custo de vida para os paranaenses, que alegremente os deputados aprovaram a minirreforma. É bem verdade que depois o próprio governo teve dificuldades em provar que a medida tenha trazido este efeito tão benéfico.
O fato está sendo lembrado agora por uma razão interessante: uma lista enviada à Assembleia Legislativa na semana passada, com CNPJs e nomes dos 150 maiores devedores de ICMS do Paraná, revela que em 2009, considerando apenas 13 redes de supermercados e de farmácias (não incluído o comércio de móveis e eletrodomésticos), acumulavam uma dívida de R$ 350 milhões com o Tesouro Estadual. Este valor correspondia a cerca de 15% do total devido pelos 150 maiores inadimplentes, calculado em R$ 2,5 bilhões.
Ou seja, farmácias e supermercados já gozavam, na prática, do "incentivo" de não pagar ou pagar bem menos impostos do que deviam. Nem por isso os preços que cobravam por remédios, perfumaria, material de limpeza e alimentos eram menores do que podiam ser.
Pois bem: esses mesmos setores pressionam agora a Assembleia para que seja aprovada outra proposta do governo, em tramitação desde o início do mês passado. Trata-se de um novo Refis, que vai lhes permitir pagar o imposto que devem em 10 anos, com perdão de juros e multas. E lhes permitirá também usar compensar a dívida com títulos precatórios aqueles papéis que compram no mercado por 30% do valor de face e repassam ao governo por 100%.
Até os santos desconfiam de tanta generosidade, mas não há mágica: se há um lado que ganha, obviamente tem de haver um lado que perde. Sabe-se quem ganha. Sabe-se uma parte de quem perde o governo é uma delas. Mas há uma outra parte que perde duas vezes: o povo. Paga embutido no preço dos produtos impostos integrais e à vista e não recebe esse dinheiro de volta na forma de bons serviços públicos.
