O governo Beto Richa pode não ter inaugurado, mas não há dúvidas de que intensificou bastante o estranho hábito de ir às compras sem fazer licitação. Quem teve a paciência de compulsar os grossos volumes do Diário Oficial (um deles com 732 páginas) publicados nos dias finais de 2011 pode constatar que o governador autorizou a dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços no valor de R$ 43 milhões.
A justificativa é a de sempre: o governo sempre recorre aos artigos 24 e 25 da Lei das Licitações (8.666/93), que definem os casos excepcionais em que se permite à administração pública deixar de praticar as regras gerais e as várias modalidades de licitação. Basicamente, de acordo com as exceções, as dispensas de licitação são aceitas em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e quando de emergências ou calamidade pública em que a segurança das pessoas esteja ameaçada. Claro, estes são fatores ou imprevisíveis ou claramente de força maior. Em princípio, porém, tudo aquilo que pode ser previsto, planejado com antecedência pelo administrador público, deve seguir a regra geral dizem os melhores administrativistas de plantão.
Segundo se verifica nos despachos publicados no D.O., as autorizações assinadas por Richa se baseiam invariavelmente em justificativas técnicas e pareceres jurídicos que instruem os processos originados nos órgãos interessados nas aquisições e contratações. Esses documentos, no entanto, não são públicos logo, não é dado ao povo saber se, por exemplo, o governador foi informado sobre a iminência de uma guerra ou se aconteceram grandes calamidades que expliquem a inexigência de licitações para:
- A contratação da empresa Aceco TI, no valor de R$ 32.873.850,00, para fornecer equipamentos de informática e softwares para os datacenters do governo estadual.
- O aluguel de 195 veículos para as polícias Militar e Civil e de rabecões para o IML, ao custo de R$ 3.449.533,00 que serão pagos à locadora Cotrans por 180 dias
- O gasto de R$ 2.017.722,60 em cópias xerográficas (excluídos papel e grampos) contratado para seis meses junto à copiadora HPrint aquela mesma com quem o governo, após denúncias de superfaturamento, rompeu o contrato firmado na gestão anterior.
- A aquisição de 632 pistolas junto a empresa Forjas Taurus, ao custo de R$ 1.055.440,00.
- E a contratação da empresa Risotolândia, para fornecimento de refeições aos presos do sistema carcerário pelos próximos seis meses, ao preço de R$ 3.339.864,00.
Conteriam tais gastos sem licitação indícios de que eram imprevisíveis e que só foram ordenados às pressas em razão de alguma calamidade natural, conturbação da paz pública ou de uma declaração de guerra? Ou quem sabe os produtos e serviços desejados pelo governo só sejam exclusivamente encontrados com os fornecedores dos quais foram adquiridos?
