O programa Paraná Seguro corre sério risco de caminhar mais devagar do que pretendia o governo. É que a anunciada pressa para contratar mais soldados para a Polícia Militar pode esbarrar no mandado de segurança impetrado ontem pela Amai associação que, embora congregue apenas inativos e pensionistas, costuma representar (e defender) o pensamento médio do pessoal da ativa.
A Amai acusa ser inconstitucional e nula a decisão do governador Beto Richa que, no mês passado, prorrogou a validade do concurso de ingresso na corporação realizado em 2009. Em vez de realizar um novo, o governo optou pela contratação dos remanescentes daquele certame isto é, daqueles que foram classificados em colocações inferiores às dos 1.100 aprovados e já contratados pela PM.
Na argumentação que dirigiu ao presidente do Tribunal de Justiça, a Amai invoca vários motivos para demonstrar a ilegalidade do ato do governo. Um deles é o que está em vigor desde abril passado: a emenda à Constituição estadual que exige formação universitária para soldados recrutados para a corporação. O concurso de 2009 exigia apenas curso médio.
Mais: as provas discursivas dos não aprovados em 2009 nem sequer foram corrigidas pela Universidade Estadual de Londrina. Mesmo que venham a ser corrigidas, pode pesar sobre elas uma grave desconfiança: ninguém garantiu até agora que as provas tenham sido mantidas em segurança ou até que já não tenham sido destruídas.
Se o TJ acatar o mandado de segurança, ainda que em caráter liminar, as contratações estarão automaticamente suspensas e assim ficarão até o julgamento do mérito. Tal processo poderá levar muitos meses, ou até anos, dadas as inúmeras possibilidades de recursos. Por se tratar de matéria constitucional, a questão pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Amai, coronel Elizeu Furquim, diz que o remédio correto e mais eficaz é a realização de novo concurso, com obediência às novas regras estabelecidas na Constituição estadual. O processo, incluindo as etapas de inscrição, realização das provas, correção e contratação tende a demandar também vários meses tempo que não estava nos cálculos do governo quando prometeu ampliar o contingente policial em mais 2 mil homens exatamente os não classificados do concurso de 2009.
