Contas contraditórias 1

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"Eu apenas fui citado nesta ação porque era presidente do banco. Eu acho que a minha grande marca é o profissionalismo e a seriedade."

Do deputado Reinhold Stephanes, logo após ser confirmado ministro da Agricultura, respondendo aos jornalistas que queriam saber sobre ação de improbidade do tempo em que era presidente do Banestado e condutor do processo de privatização do banco.

Deputados da oposição e antigos técnicos que militam na área fazendária do Paraná consideraram pouco convincente o balanço apresentado pelo secretário Heron Arzua sobre a situação das finanças públicas, ontem, na Assembléia.

As contas que fazem o secretário e os críticos de sua explanação apresentam resultados diametralmente contrários. Enquanto Arzua garante que o caixa do governo chegou ao fim de 2006 com uma sobra de R$ 12 milhões, os outros afirmam que, na verdade, o que houve foi um monumental déficit, que chega a R$ 214 milhões.

No meio desta contradição encontra-se uma grave questão legal: o governo do Paraná cumpriu ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal? Ou seja, o governo tinha recursos suficientes para cobrir todas as despesas de 2006, inclusive as inscritas em "restos a pagar", como determina a lei?

A oposição diz que não. E acusa a Secretaria da Fazenda de ter incluído como "dinheiro em caixa" valores referentes a créditos a receber, no montante de R$ 227,1 milhões. "Qualquer pessoa sabe que crédito a receber não é dinheiro em caixa", observou o deputado Reni Pereira, do PSB, acrescentando que nunca no passado o Paraná usou esse critério. Outros estados também não consideram tais créditos como válidos para fechar balanços no azul.

Consultado pela coluna, um antigo servidor do Tribunal de Contas do Estado, acostumado a análises de balanço, também manifestou estranheza em relação à inédita metodologia utilizada este ano pela Secretaria da Fazenda.

Se, como argumenta também este técnico em apoio à tese dos deputados oposicionistas, não forem computados os créditos futuros, de duvidoso recebimento, o saldo real do caixa do governo cai para R$ 297 milhões. Como os "restos a pagar" somavam R$ 511 milhões em 31 de dezembro, o governo na verdade fechou o exercício passado devendo R$ 214 milhões.

Contas contraditórias 2

Na apresentação do balanço das contas do governo estadual, o secretário Heron Arzua confirmou que a arrecadação do ano passado foi, de fato, menor do que a prevista. A receita inicialmente estimada era de R$ 16,9 bilhões, mas entraram nos cofres somente R$ 14,4 bilhões – uma diferença, portanto, de R$ 2,5 bilhões.

A afirmação coincide com recente alerta encaminhado por ofício pela Secretaria da Fazenda a todos os órgãos públicos, pedindo-lhe que fossem parcimoniosos nos gastos. Justificava o pedido com a informação de que já se antevê para 2007 uma diminuição da arrecação do ICMS da ordem de R$ 600 milhões.

Várias explicações são possíveis para esclarecer esse desempenho negativo, tanto o registrado no ano passado quanto o que está sendo previsto para este. Uma dessas explicações é a recessão vigente no Paraná em razão das quebras da safra agrícola, da queda da atividade industrial e da falta de empresas dispostas a investir no estado.

Mas há outras explicações, localizadas na área da fiscalização. Um auditor fiscal da Receita Estadual exemplifica: desde 2003, o governo deixou de fiscalizar as farmácias e até as isentou do pagamento do ICMS ou reduziu as alíquotas. Preferiu cobrar o imposto diretamente dos laboratórios ou distribuidores – uma atitude aparementemente lógica, pois é mais fácil controlar meia dúzia de estabelecimentos do que milhares de farmácias espalhadas pelo estado.

Ocorre, porém, que o resultado dessa política de gestão fiscal acabou se revelando desastrosa. Até 2003, a receita de ICMS pago pelo setor farmacêutico chegava a R$ 60 milhões por mês. Já em 2006 a receita estava reduzida a R$ 20 milhões.

O mesmo auditor estranha também as concessões freqüentemente aprovadas no âmbito do Conselho de Contribuintes, beneficiando algumas empresas, várias delas identificadas como clientes de influentes escritórios de advocacia tributária de Curitiba.

Olho vivo

Companhia – O prefeito de Curitiba, Beto Richa, está em boa companhia em matéria de salário. O colega de Pinhais, seu vizinho na região metropolitana, também ganha R$ 19 mil por mês, conforme a lei municipal 675/04. O prefeito Mario Bonaldo vai pedir redução do próprio salário?

Automóveis – Porto de Paranaguá festeja bons resultados nestes primeiros meses de 2007: a exportação de carros fabricados no Paraná cresceu 50% em relação ao mesmo período do ano passado e hoje já corresponde a 12% do valor dos embarques – o dobro do registrado em 2006. Para quem não se lembra: a instalação de montadoras no Paraná foi objeto de muita crítica até há pouco tempo. Hoje faz parte da propaganda do atual governo.

Romaria – É grande o movimento de visitantes ilustres – da situação e da oposição – ao morador de uma casa da Rua Carmelo Rangel. Lá reside o ex-procurador geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda.