Não precisa nem escrever, estampilhar, reconhecer firma. Tem um político no Paraná que, por perceber que lhe falta credibilidade, registrou promessas em cartório com todas as pompas e circunstâncias. Depois não as cumpriu. O que deve valer mesmo é a palavra dada, a confiança mútua que, à moda antiga, se media pelo fio do bigode. O fio do bigode tinha mais valor do que qualquer papelucho.
Pois bem: em fins de abril passado, quando já se prenunciava o massacre do dia 29 no Centro Cívico, o governo do estado convenceu a Assembleia Legislativa a votar o pacote que continha o confisco da previdência e arrochava salários dos professores. “Negociou” a boa vontade dos parlamentares prometendo-lhes retirar uma das medidas antipáticas previstas no projeto original.
Tratava-se das RPV (Requisições de Pequeno Valor), dívidas abaixo de R$ 31,5 mil que o governo sempre pagava na boca do caixa. A pretexto de “ajustar” as contas, o governador Beto Richa propunha reduzir esse valor a R$ 13.811,50. Acima dessa quantia, o débito seria jogado diretamente nas catacumbas dos precatórios. Isto é, uma viúva de servidor, por exemplo, que tivesse a receber uma diferença salarial do falecido superior a R$ 13.811,50, precisaria esperar talvez décadas para ver a cor do dinheirinho.
De tão revoltante, o governo tirou isso do pacote – mas os deputados votaram todo o resto, incluindo os pífios 12% de aumento divididos até 2017 para o funcionalismo. Parecia ter cumprido a palavra dada aos interlocutores que, da Assembleia, pilotavam a crise com o servidores. Dentre eles, o ativo líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli.
Parecia. Apenas parecia, porque no dia 10, sem aviso prévio, o governador assinou o Decreto 2.095 que fez exatamente o que queria inicialmente: a partir de agora, toda e qualquer dívida do governo acima do miserável teto de R$ 13.811 vira precatório imediatamente.
A grita foi geral. A OAB-PR já ingressou com uma Adin no STF para derrubar o decreto. E nesta segunda-feira (17), na Assembleia, houve uma unanimidade histórica: da oposição à situação, incluindo o líder do governo, todos protestaram contra o rompimento do acordo firmado em abril.
O mais criticado foi o secretário da Fazenda. Mas quem recorrer à edição 9.511 do Diário Oficial verá que o decreto é do único gestor que tem a prerrogativa de decretar – ou seja, o governador. Pergunta-se: ele não sabia o que estava assinando? Havia se esquecido do compromisso que firmara na palavra, sem registro em cartório? Ou basta ser de iniciativa de Mauro Ricardo Costa para que o governador assine qualquer coisa em xis? Afinal, quem manda mais?
