Delazari na estaca zero 1

• 0

"A União acolheu o pleito do Paraná, aceitou os argumentos que apresentamos. O fim da multa será ratificado pelo Senado."

Da procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, anunciando que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai referendar a decisão hoje, embora na pauta da comissão, publicada no site do Senado, o assunto não seja mencionado.

O secretário sub judice da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, está de novo em perigo iminente de perder o cargo ou de ser obrigado a pedir demissão do quadro de promotores do Ministério Público. Uma coisa ou outra: promotor, ainda que licenciado, está proibido de exercer qualquer cargo no Executivo.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou arquivar o mandado de segurança impetrado em abril por Delazari contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinava seu imediato afastamento da secretaria sob pena de exoneração do MP. O relator, ministro Celso de Mello, julgou extinto o processo por considerar que ele perdeu objeto.

Explica-se: o mandado de segurança era contra uma decisão liminar do CNMP. Como, porém, enquanto o processo tramitava no STF, o Conselho confirmou no mérito a sua decisão liminar, o mandado perdeu seu objeto. Ou seja, continua valendo a determinação do Conselho: Delazari voltou à estaca zero.

Os advogados de Delazari já estudavam ontem à tarde outra maneira de tirar o cliente da sinuca em que se meteu. Têm algum tempo para isso, pois a notificação oficial do STF demora um pouquinho.

* * *

Para quem não se lembra, eis um resumo da história transcorrida nos últimos meses: por ser promotor de Justiça, Delazari foi instado a deixar o cargo de secretário por decisões dos conselhos estadual e nacional do Ministério Público. Também teve negado por esses dois órgãos o seu pedido de licença do MP para ficar como secretário. Delazari, então, recorreu ao STF alegando no mandado de segurança, ontem arquivado, que duas instâncias diferentes não poderiam examinar um mesmo processo. Com base nesta questiúncula processual, pediu que a liminar do Conselho Nacional não fosse considerada.

Nesse meio tempo, também, o Tribunal de Justiça cassou a liminar que lhe garantia licença do Ministério Público por dois anos, para tratar de "assuntos pessoais".

Delazari na estaca zero 2

O governador Roberto Requião, principal padrinho de Delazari, não perdeu tempo. Ontem mesmo chegou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) preparada pela procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, argumentando serem ilegais alguns dos dispositivos constantes do regimento interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Quais dispositivos? Justamente aqueles nos quais o CNMP se baseou para declarar a ilegalidade do acúmulo de cargos por Delazari e para puni-lo. Requião tem pressa em resolver o assunto, pois pediu ao STF que pule a fase de julgamento liminar e examine diretamente o mérito da ação, dada "a relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Para os olhos de Requião, Delazari parece ser mesmo um menino prodígio. A tal ponto ele é necessário para "manter a ordem social e a segurança jurídica" que nem pensa em escolher outro secretário. Prefere ficar com o sub judice.

Olho vivo

Mesma língua – Ficou para amanhã, às 14h30, o depoimento conjunto de Sérgio Botto e Rogério Distefano sobre as irregularidades que denunciaram na gestão do contrato da Sanepar com a Pavibrás. A Assembléia previa ouvi-los separadamente, começando hoje com Distefano (ex-diretor Jurídico da Sanepar) e seguindo amanhã com Botto (ex-presidente do Conselho de Administração). Mas como ambos falam a mesma língua, acordou-se com a Assembléia marcar tudo para amanhã.

Outra língua – O líder da oposição, deputado Valdir Rossoni, autor da convocação, tem a expectativa de que ambos vão confirmar exatamente o que disse, também na Assembléia, em maio, o atual presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier. Vai se surpreender: Botto e Distefano falam língua diferente da de PHX. Especialmente no que se refere a aditivos. A obra (saneamento do litoral) foi contratada por R$ 69 milhões, já custou R$ 113 milhões e a construtora quer mais R$ 40 milhões.

Porto parado – O Porto de Paranaguá deixou de embarcar ontem 80 mil toneladas em razão da greve de 4 mil estivadores e conferentes. Eles brigam com o sindicato patronal, que suspendeu o repasse de verbas para o fundo social dos trabalhadores. Enquanto isso, os funcionários da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) também se mobilizam para greve. Reclamam de corte de horas extras. Um grupo deles será recebido pelo governador hoje para discutir o assunto – ocasião em que Requião preferirá falar da outra greve.

Non grata – Milos Alcalay, dirigente da RCTV – a rede fechada na Venezuela por fazer oposição ao governo – escreveu artigo para a imprensa do seu país lembrando que a Assembléia do Paraná considera o presidente Hugo Chávez persona non grata. Alcalay prometeu ao deputado Ney Leprevost, autor do "título", vir brevemente a Curitiba para agradecer pela solidariedade.