"O governador [...] assinou, nesta segunda-feira, decreto suspendendo todo e qualquer pagamento que não seja absolutamente imprescindível para o funcionamento do estado".
Engana-se quem imagina que a notícia acima tenha sido divulgada ontem pela Secretaria de Comunicação Social. Não, não é nada disso: a notícia data de 6 de janeiro de 2003, por coincidência uma segunda-feira, divulgando um dos primeiros atos do então recém-empossado governador de Roberto Requião.
O que há de atual na notícia, portanto, é a sua repetição, pois ontem o governador Beto Richa, no primeiro dia útil de sua administração, declarou idêntica moratória. Nos próximos 90 dias (prazo igual ao fixado por Requião há oito anos), o governo não pagará nenhuma conta. Apenas procurará manter em dia o funcionalismo e a normalidade das atividades essenciais do estado.
Durante esses primeiros três meses, todas as pendências deixadas pelo governo anterior serão auditadas para a verificação de sua legalidade, necessidade, pertinência e/ou moralidade. As despesas já empenhadas que não passarem pelo crivo de tais critérios não serão pagas. Os credores que procurem a Justiça se se acharem no direito aliás, como ocorreu também no governo passado, com sucesso para alguns dos fornecedores prejudicados.
Declaração de moratória é prática relativamente comum adotada por governos que assumem, principalmente se na condição de opositores do anterior. Requião fez assim quando sucedeu Jaime Lerner, seu inimigo de estimação. Aquela mesma notícia de 2003 relatava até casos concretos de despesas suspeitas com o evidente propósito de constranger os administradores que as ordenaram, adversários políticos.
A mais famosa moratória já adotada no Brasil por um governador recém-eleito ocorreu em 1999, quando Itamar Franco assumiu o governo de Minas Gerais. Anunciou que não pagaria nenhuma conta, incluindo os compromissos firmados com instituições internacionais e com a União. O rebuliço foi grande: o Brasil caiu alguns pontos nos conceitos emitidos pelas agências de risco e os investidores fugiram de Minas e de Itamar.
