É só o trivial variado

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Era de se esperar que o Plano de Desenvolvimento Econômico honrasse o próprio nome. Quando se fala em ação de governo voltada para o desenvolvimento econômico, imagina-se desde logo que elas devam fazer parte de um conjunto de políticas públicas capazes de mudar a realidade e assegurar por longo período a dinâmica do crescimento, garantindo ao mesmo tempo melhoria das condições de vida do povo.

O conceito envolve, pois, uma necessária rede de instrumentos indutores da atividade econômica. O contrário leva à estagnação, como se observa no caso do Paraná dos últimos anos.

Porque não se esforçou para vencer os gargalos que impedem seu crescimento e nem em melhorar a competitividade da sua economia, o estado praticamente parou no período. Cresceu menos que a média nacional, o que significa que, proporcionalmente, empobreceu em relação ao resto do país, a despeito de todas as vantagens comparativas que detém frente aos outros estados. Investimentos privados rarearam, a logística de transporte e comercialização piorou (o melhor exemplo é o Porto de Paranaguá). Ferrovias e aeroportos continuaram do mesmo tamanho, pequenas hidrelétricas não saíram do papel, o agronegócio foi desprestigiado, indústrias foram afugentadas...

A dinâmica proporcionada pela infra-estrutura e por políticas responsáveis de incentivo a investimentos tem reflexos multiplicadores rápidos e óbvios: empreendimentos privados são atraídos, cresce a arrecadação de tributos estaduais, criam-se mais empregos, e, se bem conduzido o processo pela mão do Estado, distribui-se melhor – regional e socialmente – o fruto da riqueza adicional.

Esta idéia não está presente de maneira coerente no PAC do Paraná divulgado ontem – que mais se parece a uma ação de marketing para tentar dissipar a idéia de que quatro anos e sete meses depois, o governo não conseguiu sair de um trivial variado de pouco efeito real para o desenvolvimento.

Conseguirá?

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Números e idéias confusas

De cara, três observações sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico do Paraná – apelidado de PAC Paraná – lançado ontem pelo governador Roberto Requião: 1) promete investir R$ 18,2 bilhões nos próximos três anos, mas deixa claro que a quase totalidade desse recurso provirá do orçamento e das autarquias e empresas públicas estaduais; 2) faz confusão primária (certamente proposital) entre investimento e custeio; e 3) carece de um mínimo de criatividade – apenas empacota ações que, na sua grande maioria, já fazem parte da rotina do governo (de qualquer governo).

Vejamos o primeiro ponto. O orçamento estadual chega este ano a R$ 18 bilhões, dos quais 92% estão comprometidos com a folha de funcionários e o custeio da máquina. Sobra, portanto, para investir em obras, coisa de R$ 1,5 bilhão por ano. Ou seja, considerando que o PAC Paraná está projetado para três anos e meio e que não há indicações de que a receita estadual vá crescer acima da inflação, pode-se estimar que administração direta só terá disponibilidade de R$ 4,5 bilhões para todo o período. Não há dinheiro novo nessa fatia.

Também não há dinheiro novo para os investimentos previstos no âmbito da administração direta. Salvo pela construção da Usina de Mauá, obra de maior porte, empresas e autarquias continuarão fazendo o que sempre fizeram – isto é, manterão a rotina.

É aí que entra o segundo ponto: grande parte dos tais R$ 18,5 bilhões continuará, como sempre foi, gasto com custeio da própria máquina – da folha dos servidores ao cafezinho da repartição. Custeio não é investimento – como sabe qualquer chefe de família: se não ganhar mais do que exige a manutenção rotineira da casa, adeus carro novo.

É por isso que – terceiro ponto – o PAC de Requião não prevê nenhuma ousadia criativa que descortine, de fato, um futuro de crescimento para o estado.

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Olho vivo

Justiça – Ontem, na "escolinha", Requião atribuiu à ignorância dos juízes federais a decisão de abrir o silo público de Paranaguá para armazenamento de soja transgênica. Também avisou, indiretamente, que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná não devem esperar mais recursos do que os que já recebem do Tesouro Estadual. Gastam demais, explicou.

Entusiasmo 1 – O secretário do Planejamento, Ênio Verri – um dos petistas presentes no governo do PMDB – não conseguiu despertar muito entusiasmo da platéia durante a apresentação do PAC do Paraná. Era visível o semblante desinteressado dos secretários e assessores que, por obrigação, lotam todas as terças-feiras o auditório do MON para participar da "escolinha".

Entusiasmo 2 – Nem mesmo Requião mostrou-se animado com a apresentação. Um dos poucos comentários que fez foi a respeito da Secretaria da Comunicação Social. Achou demais o R$ 1,7 milhão previsto para a área para os próximos três anos e meio e sugeriu que, ao invés de carros novos, que se comprem bicicletas para os jornalistas. Ao lado, Aírton Pissetti, o titular da secretaria, agiu convenientemente: apenas riu.

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"De repente aparece um juiz desinformado e manda fazer a mistura."

De Requião, ontem, na "escolinha", criticando a atuação da justiça, que abriu o silão para a soja transgênica .