Efeitos colaterais

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A fórmula mágica que o governo do Paraná demorou para achar e obter o aval da União a três dos sete empréstimos que pleiteia pode render perigosos efeitos colaterais. A descoberta da roda para devolver a contabilidade das finanças do Paraná aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consistiu em retirar do cálculo das despesas com a folha do funcionalismo o expressivo contingente de inativos e pensionistas, jogando a responsabilidade para a previdência estadual.

Com isso, o Paraná ficou abaixo do limite fatal de 49% (estava em 53,5%) de gasto com pessoal em relação à receita líquida e removeu o obstáculo que o impedia de conseguir o aval. Talvez tenha ficado abaixo até mesmo do limite prudencial de 46% – índice que, pela LRF, já o impedia de contratar servidores e conceder-lhes reajustes.

A fórmula adotada pela secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira – que na verdade já estava nos arquivos da Procuradoria-Geral do Estado desde 2003 e 2004 – fez crescer seu prestígio no 3.º andar do Palácio Iguaçu. E a tal ponto que, ontem, do alto da autoridade conquistada, chegou a provocar mal-estar entre colegas do secretariado. A reunião semanal do conselho de gestão foi suspensa na metade e é possível que o próprio organismo venha a ser extinto em razão da deterioração de clima para debates.

Mas nem é isto que realmente interessa. Os outros efeitos colaterais são mais importantes do que o relacionamento interpessoal da turma que habita o andar de cima. O primeiro dos efeitos colaterais: se o governo agora está abaixo do limite prudencial, perdeu argumento para negar aumentos salariais reclamados por diversas categorias do funcionalismo. E também pode cair na tentação de voltar a contratar novos servidores.

Qualquer das duas hipóteses pode ser muito danosa, porque o fato de estar contabilmente cumprindo a LRF não significa que, na prática, o estado tenha melhorado suas finanças.

Outro efeito: ao jogar todos os inativos e pensionistas na conta da previdência, muda radicalmente (e negativamente) os cálculos atuariais da Paranaprevidência. O desequilíbrio poderá ameaçar a sobrevida saudável da instituição, com risco maior para o futuro das aposentadorias e pensões.

Enfim, a audiência

O governador Beto Richa será recebido às 3 da tarde de hoje pela presidente Dilma Rousseff – mais de um ano após o pedido de audiência que protocolou no Palácio do Planalto e que por lá adormeceu sem resposta. A resposta positiva só saiu na semana passada, às vésperas da decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que abriu a fresta para o Paraná ter acesso a um terço do valor dos empréstimos que há tempos pleiteia em organizações financeiras nacionais e internacionais.

Assim, ao invés de ir a Brasília para reclamar da suposta discriminação política, Richa terá de moderar o discurso: ao contrário de reclamar, terá de agradecer pelo aval que a União já se comprometeu a dar para quatro empréstimos. Quem sabe venha, modestamente, a sugerir a Dilma que mande apressar o exame dos quatro que ficaram na gaveta da STN.

Mas não é só este o motivo da viagem. Acompanhado dos secretários Reinhold Stephanes (Casa Civil) e Jozélia Nogueira (Fazenda), ele tirará da bagagem dois outros temas importantes. O primeiro deles diz respeito às controvérsias entre o estado e a Secretaria Nacional dos Portos – que divergem quanto à liberação de áreas para investimentos portuários privados na baía de Paranaguá.

O outro refere-se ao pedágio, mas não há informações precisas sobre o que o governador vai reivindicar da Presidência. Aventa-se apenas uma hipótese, em forma de indagação: Richa pedirá a Dilma que concorde com a eventual prorrogação dos contratos de concessão, já que é federal a maior parte das rodovias do Anel de Integração?