Empréstimos? Vão demorar

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Embora não tivesse se manifestado durante a reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff com todos os governadores e prefeitos de capitais, em Brasília, na última segunda-feira, o chefe do Executivo paranaense concedeu longas entrevistas à imprensa nacional. Na que o jornal O Globo publicou, ele reclama de perseguição política e repete o conceito defendido recentemente pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, segundo o qual "quem atrapalha o Paraná é o Brasil".

O governador afirmou que o estado só consegue financiamentos quando destinados a obras para a Copa do Mundo, mas sofre discriminação política ao ver barrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os pedidos de empréstimos internacionais. São cerca de R$ 2,5 bilhões para projetos de saúde, educação, segurança e agricultura. A União alega que o Paraná não recebe aval para os empréstimos porque ultrapassou os limites de gastos com pessoal.

O governador concorda ter extrapolado, mas por uma singela razão: o Paraná perdeu R$ 1 bilhão em receitas e por isso os gastos com pessoal ficaram acima do permitido pela lei. E perdeu por quê? Porque, segundo ele, a União eliminou impostos e desonerou setores que contribuíam fortemente para a arrecadação estadual. Inexplicavelmente, entretanto, no mesmo período, dados da Secretaria da Fazenda apontam que a receita estadual cresceu 12%.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi escalado para responder às críticas do governador e, ontem, de posse de relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apontou o agravamento da situação do Paraná. "O governador tem de entender que não se trata de perseguição política, de discriminação. É uma questão técnica e legal: a lei proíbe a liberação de empréstimos para qualquer ente da federação que exorbite os limites prudenciais determinados pela LRF", diz Bernardo em nota.

O ministro explica que o Poder Executivo dos estados pode gastar até 49% da receita líquida com a folha, mas o próprio governo paranaense informou à STN que comprometeu 54,9% – isto é, quase seis pontos porcentuais acima do limite, no último quadrimestre do ano passado. Pela lei, são necessários dois quadrimestres seguintes de comprovado reequilíbrio para que os estados recobrem o direito de contrair empréstimos. O segundo quadrimestre termina só em agosto.

Paulo Bernardo frisa: "Enquanto não resolver esta situação, isto é, voltar a obedecer a LRF, não há jeito: a STN continuará impedida de conceder aval aos empréstimos pretendidos pelo Paraná." E completa: "Não tem política, partidarismo, discriminação ou eleição por trás da recusa da STN. O que há é uma lei a ser cumprida".

O ministro lembrou que, dos cinco pactos que a presidente sugeriu firmar com os governadores na reunião de terça-feira, o primeiro dizia respeito exatamente ao compromisso de todos com a responsabilidade fiscal, um dos principais instrumentos para o combate à inflação.