Ainda não está bem explicada a razão pela qual o governo adiou a concorrência internacional para a compra da draga para os portos do Paraná. A justificativa apresentada foi a de que mais 21 dias foram concedidos para que, nesse período, outros interessados em vender dragas façam propostas. Parece brincadeira: a licitação foi lançada há mais de dois meses e seriam mais três semanas tão vitais para que outros competidores aparecessem?
Decididamente, não deve ser este o verdadeiro motivo. O verdadeiro, pelo menos do ponto de vista formal, foi o grotesco e proposital "erro" de publicar o edital em pequenos jornais do interior do Paraná que certamente não são lidos nos estaleiros da Noruega, Dinamarca ou Hong Kong, lugares que não se planta soja, mas se fabrica ou se comercializa dragas!
O "erro" justificou o alerta do Tribunal de Contas para que houvesse a prorrogação e o edital fosse também publicado num jornal de circulação nacional (Folha de S.Paulo, segundo se informa) e num diário do exterior. Cumpre-se, desta forma, o quesito burocrático da lei das licitações mas com ele, a essas alturas, quando já não há mais tempo para que novos competidos se habilitem, não se obtém o pretenso resultado anunciado.
Evidências
Daí a suspeita que o próprio Tribunal de Contas (se estiver mesmo interessado) precisa continuar investigando, assim como o Ministério Público já que outras evidências não foram sanadas. Entre tais evidências a de que, muito tempo antes, já havia sido escolhida a draga a ser comprada. E o edital lançado foi feito sob medida para tão somente sacramentar o negócio.
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Sem lucro, mas sem obras
Há certas decisões administrativas que aos olhos incautos soam como coisas boas. Por exemplo: faz cinco anos que as tarifas de água e esgotos da Sanepar não são reajustadas. O Conselho de Administração da empresa, que teria autonomia para tanto, já chegou a decretar aumentos, logo derrubados por decisão pessoal do governador Roberto Requião.
Não poucas pessoas aplaudem. Afinal, pensam, está se protegendo o bolso das famílias mais pobres em vez de lucros para a empresa pública que comercializa serviços tão essenciais. Há consequência, no entanto, para medidas populares (ou populistas, de modo muito bolivariano) como esta.
Durante esse tempo de cinco anos, salários dos funcionários da Sanepar foram reajustados; serviços das empreiteiras que prestam serviços sofreram aumentos; insumos e materiais utilizados, também. Mas as receitas utilizadas para pagar tudo isso ficaram estagnadas. A despesa aumentou mas os recursos não. É óbvio, portanto, que a Sanepar perdeu capacidade de investir na expansão ou na melhoria dos seus sistemas. Essa deficiência já pode ser medida em números, índices precisos.
Quando o atual governo assumiu, em 2003, o número de ligações de água crescia até então à taxa de 3,2% ao ano. A partir de 2003, essa taxa caiu para 1,86%. Com as ligações de esgoto aconteceu ainda pior: a expansão anual era, até 2002, de 14%, mas caiu para 4% a partir de 2003. É bom lembrar que, nesse mesmo período, a população do Paraná continuou aumentando. Ou seja: tem muita gente que já poderia contar com um tubo de esgoto na frente da sua casa e não conta.
