Falta um dom João VI

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No próximo sábado, dia 7, completa exatamente um ano a nova Lei dos Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. E a partir dessa data ela começa a valer conforme preveem seus artigos, um dos quais acatando decreto do governo Fernando Henrique, de 1996, que delimita as áreas dos portos públicos. Sabiamente, no entanto, o governo deu prazo de um ano para que as autoridades portuárias estaduais sugerissem eventuais mudanças para atender às necessidades regionais.

Foi o que fez o superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Dividino Neto. Logo nos primeiros meses, após conturbadas audiências públicas e generalizados protestos do empresariado, ele levou a Brasília a principal reivindicação dos paranaenses – a de reduzir os limites da área pública para tão somente 1,2 milhão de metros quadrados e abrir à exploração privada mais de 5 milhões ociosos.

As novas áreas permitiriam a instalação principalmente de portos especializados em contêineres – setor em que o estado é deficitário (dispõe apenas do TCP, o Terminal de Contêineres do Paranaguá). Na imensa área que poderia ser liberada a empreendedores privados – incluindo o já projetado e nunca construído Porto de Pontal – outros terminais poderiam nascer, triplicando a atual capacidade de movimentação de cargas de Paranaguá.

Somente na semana passada, meses após o envio e às vésperas de caducar o prazo, é que a Secretaria Especial de Portos (SEP) deu seu aval às propostas. Com uma condição: que elas sejam novamente submetidas a audiências públicas. Traduzindo: jogou o assunto para as calendas, o que significa que continuará valendo a extensa poligonal definida nos anos 90. Ao emperrar os investimentos e provavelmente se submeter a alguns lobbies, a SEP volta a tempos anteriores a 1808, ano que dom João VI decretou a abertura dos portos.

Entidades empresariais chamam os senadores do estado a entrar na briga para barrar essas novas e intermináveis audiências públicas. Na definição de um dos líderes do setor: "Isto é uma aberração, pois a lei não prevê novas audiências".

Olho vivo

• Cruz e espada 1

Setores do oficialato da Polícia Militar se movimentam para evitar que o Hospital da PM passe a ser administrado pela Cruz Vermelha – instituição que já mantém convênio com o governo do estado para prestar atendimento aos servidores públicos (SAS). A corporação não é contra a entrega do hospital à gestão privada, dizem oficiais que pediram anonimato em razão da disciplina interna, mas não acredita que a Cruz Vermelha seja a melhor opção.

• Cruz e espada 2

Os oficiais reconhecem que a PM não tem quadros formados para gerenciar o HPM, mas lembram que o estabelecimento foi criado e sustentado durante muito tempo com o desconto de contribuições em seus soldos. Por isso, embora concordem que o hospital possa se abrir à comunidade, os homens da espada consideram-se no direito de sugerir ao governo que busque outro parceiro, pelo menos enquanto durarem as investigações que o Ministério Público Estadual faz sobre supostas irregularidades no braço paranaense da centenária instituição filantrópica internacional com sede na Suíça.

• Cruz e espada 3

O Ministério Público abriu em janeiro o procedimento 0046.13.000240-8 – um inquérito civil para apurar indícios de irregularidades na CVB. Duas promotorias realizam auditagens contábeis e perícias envolvendo contratos e convênios firmados com o governo estadual. A coluna tentou contato telefônico e por e-mail com o presidente da filial da Cruz Vermelha, Jerônimo Fortunato, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

• Cobiça 1

O ex-governador Orlando Pessuti nunca se viu tão cobiçado por políticos de tão variadas estirpes. Ele é considerado o fiel da balança do PMDB que, com seus votos, tanto pode levar o partido a lançar candidato próprio quanto apoiar a reeleição de Beto Richa. A turma de Requião, que pretende ser lançado, se engalfinha com os deputados estaduais, que preferem Richa. No voto dos convencionais, dia 20, a decisão pode passar por Pessuti.

• Cobiça 2

Vai daí que um lado (o de Requião) teria oferecido a vaga de vice ao ex-senador Sérgio de Souza, pupilo de Pessuti. O outro lado pensa também em dar a vice ao mesmo afilhado ou, se isso não bastar, até mesmo ao próprio Orlando Pessuti. Há quem diga, também, que a garantia de uma cadeira no Tribunal de Contas teria sido incluída entre as ofertas.

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