Fatos e factóides

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Há mais urubus do que aviões de carreira nos céus por onde trafegam informações sobre o suposto esforço do governador Roberto Requião de livrar o estado da multa mensal de R$ 10 milhões por não honrar os títulos podres envolvidos nas negociações de privatização do Banestado.

Informa-se, por exemplo, que Requião reunirá a bancada federal em Brasília, na quarta-feira, às 10 horas, para tratar do assunto. E que para esta reunião, segundo o deputado Alexandre Curi, já estaria confirmada a presença também do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A informação não confere: o ministro afirma não foi comunicado nem convidado. O dia e o horário também sequer são compatíveis com a agenda que tem de cumprir no dia.

A partir daí, vê-se que, ou reina muita confusão entre os responsáveis pela organização da expedição a Brasília, ou que, mais do que fatos, o que há são factóides.

Por outras fontes, sabe-se que, na verdade, fracassou a tentativa de agendamento de uma reunião exclusiva de Requião com a bancada. Na verdade, vai-se aproveitar a oportunidade de um encontro dos deputados e senadores, marcado há tempos, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para tratar de questões da agropecuária.

A CNA – instituição pela qual Requião não nutre simpatias, por ser representante do agronegócio – concordou em abrir um espaço na programação para permitir que o governador e seus assessores conversem com a bancada.

Não bastasse o desconhecimento do ministro Paulo Bernardo, os deputados estaduais de oposição negam ter sido convidados oficialmente a participar do encontro. Sabem das coisas apenas por cochichos informais do primeiro-secretário da Assembléia, o deputado Alexandre Curi, que tem se apresentado como porta-voz do Palácio para tratar desse assunto.

De qualquer maneira, apesar da flacidez gelatinosa das notícias, os deputados estaduais de oposição estão prontos para viajar a Brasília. Não querem ser acusados, depois, de não ficar ao lado do governador quando se trata de defender um interesse do estado.

Apesar dessa disposição, continuam estranhando que Requião esteja querendo politizar um problema que não conseguiu resolver nem jurídica nem administrativamente.

Senadores precisam votar

Com as contas públicas no vermelho, Requião investe no esforço para obter o perdão da multa e para conseguir a devolução do que já foi pago – cerca de R$ 220 milhões – jogando agora todas as suas fichas na ação política. Acredita que, com a pressão das bancadas federal e estadual, a União não resistirá e, mais dia menos dia, vai fazer o que ele quer.

Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entretanto, não são dados a criar facilidades por pressão política. Se houver possibilidade técnica ou jurídica, quem sabe. Mas não é o que se vislumbra.

O problema está em que seria necessário revogar pelo menos um dispositivo da Resolução 98/98 do Senado Federal que impôs as regras para o saneamento do Banestado antes da privatização. A resolução – que tem força de lei – permitiu à União a concessão de recursos (R$ 3,6 bilhões) para cobrir os rombos do Banestado, mas em compensação obrigou o governo paranaense a honrar os títulos podres que estavam em poder do banco.

E quem pode revogar o dispositivo é o próprio Senado. Primeiro, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos; depois, por votação em plenário. É aí que está o busílis da história: se o Paraná pode obter um benefício dessa espécie, por que não também os outros estados? – perguntarão os demais senadores.

Olho vivo

O inciso problemático – O dispositivo que precisa ser revogado pelo Senado é o inciso "d", da alínea II, artigo 2.º da Resolução 98/98 promulgada pelo então presidente da Casa, senador Antônio Carlos Magalhães, em 11 de dezembro de 1998. Diz o citado item:

"O Estado compromete-se a adquirir do Banestado, no prazo de um ano, contado de 30 de junho de 1998, os títulos públicos por este titulados em 30 de agosto de 1998, de emissão do Estado de Alagoas, do Estado de Santa Catarina e do Estado de Pernambuco, bem como dos Municípios de Osasco (SP) e Guarulhos (SP)."

Na época, Requião era senador. E votou pela aprovação da resolução, muito embora, a bem da justiça, tenha se manifestado contrário à obrigatoriedade de o estado arcar com os títulos podres no processo de saneamento do Banestado.

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"REQUIÃO, ASSIM COMO A OPOSIÇÃO, GOSTA É DE BARULHO."

Do empresário Paulo Pimentel, em entrevista exclusiva publicada ontem pela Gazeta.