O que teria levado o governador Beto Richa a pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assuma as investigações sobre a corrupção na Receita Estadual, tirando-as dos promotores do Gaeco de Londrina? A primeira leitura que se pode extrair da iniciativa é bem simplória: o governador teria confessado por antecipação seu envolvimento no caso. E isso é inteligente? Aos olhos dos leigos não, mas quem conhece as complexas tramas processuais viu na iniciativa de seus advogados uma boa dose de esperteza preventiva.
O pedido, no entanto, bateu na trave: o ministro do STJ João Otávio Noronha disse “não”, sob o argumento de que a medida “provocaria prejuízos à marcha do inquérito”. Isto é, não viu razão para tirar o Gaeco do bom trabalho que tem feito até agora.
De qualquer modo, Richa e seus advogados mostram ter aprendido a lição que a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro estão ensinando. Ao ouvir os delatores mencionarem governadores e parlamentares, Moro nada mais fez até agora do que registrar suas declarações e agregar a elas as eventuais provas ou indícios de envolvimento levantados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A imprensa, quando tem acesso, apenas faz o seu papel dando nome aos grandes bois.
Moro, juiz de primeira instância, não levou a julgamento nenhum detentor de foro privilegiado. Simplesmente empacotou os autos referentes aos figurões da política e os remeteu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Quando lá chegaram, ao ministro sorteado Teori Zavascki já nada mais tinha a fazer senão revelar publicamente os nomes de todos eles.
A “inteligência” dos advogados de Richa reside exatamente nisto: eles tentaram evitar a falação dos delatores e não dar tempo ao Gaeco para reunir – se existirem – provas sobre suposto envolvimento do seu cliente. O melhor, então, é tirar da jogada o quanto antes os promotores de Londrina.
Isto é, com o caso passando a ser conduzido pelo STJ em razão do foro privilegiado de que goza o governador, todo o resto caminharia sob o mesmo manto discreto e moroso típico dos tribunais superiores – sem mais os escandalosos vazamentos que dia sim e outro também citam o nome de Richa. São esses vazamentos que atormentam o governador e são a razão para requerer a transferência de foro.
Por enquanto, salvo referências de delatores – que não têm valor de prova – nada pesa contra Beto Richa. Portanto, pela lógica dos leigos, o governador não precisaria se antecipar, mesmo porque, se indícios graves aparecerem, o Gaeco imediatamente terá a obrigação de remeter para o STJ tudo o que disser diretamente respeito a ele, independentemente da sua vontade ou iniciativa.
Mas vá que apareça e que vaze! O melhor porvir estaria tudo longe daqui, em Brasília. Foi o que inteligentemente tentaram.
