Lições sobre pedágio 1

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A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) está convidando os deputados estaduais para debater a legislação sobre pedágio. Fará reunião com eles na quarta-feira – um dia depois de entrar em vigor a lei originada na Assembléia que isenta da tarifa 430 mil veículos emplacados nos municípios em que existam praças de cobrança. A iniciativa da Apep é ótima e se tivesse sido tomada antes, muitos erros teriam sido evitados.

Brigar contra o pedágio rende votos. Por isso, os deputados não resistem à tentação de brigar contra ele. Aprenderam com Requião, que ganhou a eleição de 2002 brandindo esta bandeira. Nos quatro anos seguintes, tentou de tudo mas não conseguiu cumprir a promessa de acabar ou de baixar a tarifa.

Nada conseguiu por uma singela razão: todas as iniciativas que tomou foram, por ilegais, barradas pela Justiça. E a população do Paraná, ao invés de nada pagar ou pagar menos, terá um dia é de arcar com as indenizações decorrentes das frustradas tentativas de quebra do contrato com as concessionárias.

A lição não foi aprendida pelos deputados, que aprovaram a lei sancionada há dez dias por Requião, assegurando a gratuidade nas praças locais de pedágio para os carros lá emplacados. O único problema é que a Lei – independentemente dos seus bons propósitos – provavelmente terá vida tão curta quanto todas as demais medidas tomadas no passado. Hoje mesmo as concessionárias ingressam com recurso e esperam obter uma liminar já nos próximos dias. O argumento jurídico é o de sempre: quebrar contrato é ilegal.

Os deputados não sabem disso? Nem mesmo aqueles que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o organismo da Assembléia encarregado justamente de examinar a legalidade dos projetos antes que cheguem à votação no plenário?

Lições sobre pedágio 2

A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) se apresenta para dar uma "mãozinha" aos senhores deputados quanto à legislação e à jurisprudência relativas à concessão de rodovias. Na quarta, às 8h30 da manhã, a presidente Vera Grace Paranaguá Cunha reúne procuradores e parlamentares na sede da entidade para debater o assunto.

Formada por membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a associação não pretende influenciar a opinião dos deputados, nem induzí-los a ser contra ou a favor. A intenção é apenas a de municiá-los de subsídios jurídicos para que, ao apresentarem projetos sobre o assunto, não cometam os mesmos erros nos quais Requião incorreu.

Por exemplo: seria legal o projeto do deputado Mauro Moraes que isenta do pagamento todas as motocicletas? A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ir à votação em plenário nos próximos dias.

Olho vivo

Parabéns 1 – A polícia desvendou em poucos dias o homicídio de que foi vítima a universitária Ana Cláudia Caron e prendeu os quatro autores do crime. Parabéns. O fato configura um raro caso de sucesso num estado onde, de cada dez assassinatos, apenas um é solucionado.

Parabéns 2 – O secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari, ao anunciar para a imprensa, ontem, o êxito da operação, tratou logo de informar que crime não tem a ver com a falta de segurança de que tanto se queixa a população. "Este crime – diz ele – foi fruto de uma sociedade violenta e do uso cada vez maior de drogas, um crime de oportunismo, que não tem como prever."

Parabéns 3 – É da natureza da ação criminosa a imprevisibilidade. Se os crimes fossem previsíveis, certamente nem ocorreriam: as próprias vítimas eleitas tomariam as providências para evitá-los. Logo, o fato de ser um acontecimento ocasional, como entende o secretário, o assassinato de Ana Cláudia não diminui a sensação de que se vive em situação de altas taxas de criminalidade e de que o aparato de segurança pública é incapaz de conter a violência.

Parabéns 4 – Por falar em taxas de criminalidade, faz tempo que não se divulgam dados a respeito no Paraná. É uma caixa-preta que precisa ser aberta.

Promessa – O senador Osmar Dias promete dias de glória para seu dedicado e fiel suplente, o vereador Jorge Bernardi. Na semana passada, durante reunião para filiação de novos membros no PDT, Dias afirmou que Bernardi assumirá sua cadeira no Senado. Quando e por quanto tempo não esclareceu.

Tá fora? – O senador Flávio Arns tem dado sinais de contrariedade com o PT. Ele nega, mas muita gente afirma que seus dias no PT estão terminando.