Juntamente com as emperradas obras do PAC, também as licitações da prefeitura de Curitiba prometem entrar para o folclore nacional. Quase todas padecem de um mesmo destino: dificilmente chegam a fim com rapidez e sem problemas.
São casos exemplares as licitações dos radares de trânsito, do lixo, do transporte coletivo, do serviço funerário, entre outras. Revela-se agora mais uma a da iluminação pública, que foi parar no Tribunal de Contas e suspensa pela prefeitura.
O edital CN 029/2008 para contratação de empresas responsáveis pela manutenção e modernização da iluminação pública da cidade previa para o dia 17 de dezembro passado a abertura dos envelopes com documentos de habilitação. A prefeitura abriu os envelopes mas até hoje não pôde divulgar o resultado porque, no dia seguinte, duas das quatro empresas participantes buscaram no TC a impugnação do processo. Alegaram vícios que, na aparência, favoreciam as demais.
O Tribunal, em despacho do conselheiro Fernando Guimarães, então corregedor-geral, acabou mandando prosseguir a licitação, mas impôs ressalvas com as quais a prefeitura está lidando até agora. Por isso, ela não pôde ainda divulgar quem venceu a primeira etapa. E, portanto, não pode seguir para a segunda e mais importante fase, que é a de proposta de preços.
Curiosamente (ou compreensivelmente!) as duas empresas que impugnaram a concorrência não se referem aos preços que a prefeitura se dispõe a pagar pelos serviços. Mas é esse o ponto que especialistas da área que examinaram com lupa o edital acreditam ser o mais, digamos, sensível dessa história toda.
Luzes sobre um edital 2
Atualmente, duas empresas contratadas pela prefeitura cuidam da iluminação pública de Curitiba, dividindo o trabalho em dois lotes distintos e que abrangem a cidade inteira. Os serviços compreendem trocas de lâmpadas, consertos na rede, ampliações etc. A prefeitura gasta com elas R$ 224 mil por mês, o que dá perto de R$ 2,7 milhões por ano. Acontece que os atuais contratos estão no fim. Daí a abertura da nova licitação, cujo processo, iniciado no fim do ano passado, acaba de ser interrompido.
E como estão os valores previstos pelo edital desta nova concorrência? Em vez dos R$ 2,7 milhões por ano pagos atualmente, a prefeitura se dispõe a pagar R$ 11,6 milhões, o que dá, portanto, quase R$ 1 milhão por mês mais de quatro vezes a despesa atual pelo mesmo serviço.
São discriminados valores por cada item dos serviços a serem prestados. Assim, por exemplo, é cotada uma troca de lâmpada: atualmente, esse serviço rende para as empresas contratadas R$ 88. Pelo novo contrato, pelo mesmo serviço serão pagos R$ 500, quase seis vezes mais!
Para os especialistas que examinaram o edital e transmitiram à coluna as suas impressões, o documento contém (ou deixa de conter) quesitos que podem ser objeto de futuras encrencas (ou facilidades!). Por exemplo: não estaria presente no edital nenhuma cláusula prevendo critérios de reajuste durante a vigência do contrato. "Isto abre a possibilidade de se criar uma enorme caixapreta", diz a fonte. Outra: embora os preços sejam fixados por natureza dos serviços, individualmente, ninguém garante que as empresas se beneficiem do pagamento no limite máximo permitido pelo edital.
