Multa, fatos e factóides

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Se há um setor em que o governo Requião se esmera e se supera é na criação de factóides. Consegue ser frenética sua capacidade de produção de coisas fictícias, apresentadas como fatos reais com o objetivo de esconder fracassos ou fazer propaganda barata. Entretanto, o governo não toma as devidas cautelas para que seus factóides não sejam desmentidos com a mesma rapidez com que são criados.

É o caso da notícia divulgada anteontem pela secretaria de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) havia decidido suspender a multa e devolver ao Paraná todo o dinheiro que já pagou por conta de sua inadimplência em relação aos títulos podres do Banestado. Segundo a notícia – reproduzida em manchete por todos os jornais, TVs e rádio – já era certo também que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovaria a decisão da STN na sessão da manhã de ontem.

Nada disso. Não existia nenhuma concordância formal da STN. E da pauta da CAE também não constava nenhuma deliberação sobre o assunto. De manhã, pouco antes de abrir a reunião, o presidente da CAE, senador Aloízio Mercadante, recebeu um pedido verbal da procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, para que incluísse o assunto na pauta. Mercadante se recusou e exigiu apresentação de documento oficial da STN.

Só no fim da tarde é que o factóide começou a tomar forma de fato real: o expediente da STN enfim chegou. Mercadante nem o examinou. Pegou o papel e, como de praxe, o encaminhou à consultoria do Senado para que desse parecer quanto à sua viabilidade técnica e legal. Se o parecer ficar pronto hoje até pode ser que o senador convoque uma reunião extraordinária da Comissão nesta tarde. Caso contrário, o assunto só será analisado na reunião ordinária da próxima terça.

Multa, fatos e factóides 2

Enquanto Requião se esforça para apresentar como real uma vitória que ainda não aconteceu, o senador Osmar Dias acha melhor continuar trabalhando em outra frente. Ele aposta que a solução ideal para o caso da multa é mesmo aprovar uma medida provisória – no caso, a 368, da qual é o relator. Segundo Osmar, uma MP, com força de lei, asseguraria resultado irreversível em favor do estado. Já uma nova resolução do Senado para beneficiar apenas o Paraná daria margem a questionamentos por parte dos estados excluídos.

No fundo, o que se nota é um deliberado esforço de Requião para alijar Osmar Dias e todo o resto da bancada federal que, a seu chamado, se empenha para resolver o problema. Ao enxergar uma suposta brecha na STN, agarrou-se nela para, se se tiver êxito, ficar com todos os louros políticos.

Osmar garante que está torcendo para que a nova estratégia de Requião acabe dando certo, mas lembra que tentativas semelhantes já foram feitas no passado, sem resultado. Por isso, prefere manter-se fiel à tese de que a MP – que deverá ser votada antes do próximo dia 18 – ainda é o melhor caminho.

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Olho vivo

Mesma língua – Será solitário o depoimento de Sérgio Botto de Lacerda, hoje à tarde, na Assembléia, sobre o que sabe e como atuou diante das irregularidades na gestão do rumoroso contrato da Sanepar com a empreiteira Pavibrás. A fala mais aguardada – a do ex-diretor jurídico Rogerio Distefano – ficou para as calendas gregas. Ambos deveriam falar juntos, na mesma sessão, mas misteriosamente o presidente da Assembléia, Nelson Justus, exigiu ontem que os depoimentos fossem separados. Com o que Distefano não concordou. Mas vai ficar nas galerias ouvindo Botto.

Meias verdades 1 – Requião não disse toda a verdade ontem na escolinha sobre as razões para não fornecer remédios excepcionais. Criticou o Ministério Público, a Justiça, advogados, médicos e laboratórios que, em concluio, pretendem obrigar o estado a gastar com medicamentos de eficácia não comprovada, que não estão na lista da Anvisa e que se encontram ainda em fase experimental. Os laboratórios querem transformar os doentes em cobaias e arrancar dinheiro do estado, disse o governador. É por isso que, segundo ele, vai até às últimas conseqüências para negar os medicamentos.

Meias verdades 2 – Não é bem assim. Também estão sendo negados aos pacientes remédios devidamente testados, aprovados e registrados pela Anvisa e normalmente comercializados. Mesmo nesses casos, os pacientes recorrem a liminares judiciais e só a muito custo (às vezes tardiamente, pois morrem antes) conseguem os medicamentos de que precisam e não podem pagar.

Meias verdades 3 – Eis alguns remédios aprovados no Brasil, de confirmada eficácia, que o governo do Paraná luta para não fornecer a quem não pode pagar: Glivec (para leucemia, R$ 13 mil a cada 28 dias); Temodal (câncer, R$ 6.894 a cada 21 dias); Oxaliplatina (câncer, R$ 2.666 por mês); Camptosar (R$ 1.700 por 28 dias); e Zoladex (utilizado por pacientes com câncer de próstata, ao custo de R$ 1.682 por mês).

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"Trata-se de laboratórios exploradores e quadrilhas que se dedicam a conseguir liminares obrigando a compra desses medicamentos."

De Requião, ontem, na escolinha, explicando porque dificulta o fornecimento de remédios excepcionais.