Não há “meia invasão”

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Os militantes do MST que invadiram a fazenda Syngenta estão saindo. Aos poucos. Como não existe "meia invasão" da mesma forma como não há "meia gravidez", o estado e o governador continuam sujeitos às multas diárias pelo descumprimento da ordem judicial de reintegração.

Ontem, o jurista René Dotti – cujo escritório representa a Syngenta – enviou carta ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vidal Coelho, para observar que o recurso impetrado por Requião para não pagar a multa (a ser julgado nos próximos dias) serve apenas "para mostrar que o Governo do Paraná, com malsinados critérios de uma ideologia funesta, descumpre a lei e desrespeita a Justiça", jogando para os contribuintes a responsabilidade de pagar as indenizações.

Para Dotti, "os episódios de violação aberta de princípios democráticos, a destruição sistemática de garantias e a agressão ainda não contida, caracterizam episódios já ocorridos na história de governos ditatoriais. Entre eles, o intolerável preconceito do Governador Roberto Requião contra investimentos do capital estrangeiro".

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A montanha e o rato 1

Contrariando os que esperavam uma bomba de alta intensidade e grande poder incendiário, o depoimento do ex-procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda, ontem, na Assembléia, produziu decibéis apenas pouco acima do que o faria um traque. A montanha pariu um rato, disse o decepcionado líder da oposição, deputado Valdir Rossoni.

Ele foi convidado para falar sobre irregularidades nos contratos que a Sanepar, por meio do projeto Paranasan, mantinha com a empreiteira Pavibrás, para obras de saneamento no litoral, ao tempo em que ele presidia o Conselho de Administração da estatal.

Foi ele quem mandou abrir sindicância interna para apurar a responsabilidade de funcionários da Sanepar e de gerentes do Paraná na liberação de aditivos para a construtora – aditivos que fizeram o preço contratado evoluir dos R$ 69 milhões orçados inicialmente para R$ 113 milhões. Apesar disso, as obras (que deveriam estar prontas desde 2004) não foram ainda concluídas.

Deputados da oposição reclamam que Botto foi evasivo e, embora não duvidem de que teria muito a revelar, acham que ele preferiu ser ameno para não prejudicar seus possíveis planos de voltar para os braços de Requião – com quem supostamente rompeu em março.

Depois desse rompimento, Botto foi indicado por Requião para participar dos conselhos de Administração da Copel e de sua concessionário Elejor. E, na terça-feira, 3 de julho, também a convite de Requião, chegou a participar de uma reunião do secretariado no Palácio das Araucárias. Já teria também recebido convite para voltar à equipe do governador.

Os oposicionistas consideraram que o depoimento de Pedro Henrique Xavier – antecessor e sucessor de Botto no Conselho de Administração – foi mais esclarecedor, embora também insuficiente. Por isso, vão insistir na convocação do ex-diretor jurídico, Rogério Distefano, cujo depoimento – que também deveria se dar ontem – foi obstado pelo presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus. Distefano continua disposto a revelar que as irregularidades na Sanepar atingem o governador.

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A montanha e o rato 2

Como previsto, não saiu ainda do lugar a briga do Paraná para obrigar a União a perdoar a multa que o estado paga por inadimplência dos títulos podres do Banestado e a devolver-lhe o que já recolheu.

A festa que o governo estadual anunciou anteontem, na suposição propagandística de que o problema estava resolvido, só poderá acontecer a partir de agosto, quando o Senado Federal voltar do recesso.

Na verdade, a "solução" trombeteada pelo governo era apenas um parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferindo para o Senado a responsabilidade de resolver o problema.

Para tanto, o plenário do Senado, ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), precisa aprovar uma resolução revogando a de 1998 – aquela aprovada por Requião, então senador – que instituiu a obrigatoriedade de o Paraná assumir os malfadados títulos.

Para isso, há longos passos a dar. Primeiro: que alguém apresentasse um Projeto de Resolução para ser discutido. Arranjou-se para cumprir a missão o senador Romero Jucá. Já que ele é líder do governo na Casa, que se incumba de defender o parecer da STN. O projeto foi apresentado ontem mesmo na reunião extraordinária da CAE.

Aí vem o segundo passo: é preciso arranjar um relator, que no caso não pode ser um senador do Paraná. É necessário um intervalo de cinco sessões para que o relator seja escolhido. Como o Senado entra em recesso dia 18, esse relator só deve ser designado no segundo semestre.

Daí, o terceiro: o projeto tem de ser debatido e aprovado pela própria CAE antes de ser enviado ao plenário. Na CAE, o senador Osmar Dias – esquecendo que Requião é seu adversário – já cabalou alguns votos para garantir a aprovação.

Se tudo der certo, o plenário votará a medida no fim de agosto ou setembro. E aí senadores de outros estados podem votar contra. E então, de novo, a montanha terá gerado um rato.

Por tudo isso, Osmar Dias mantém sua emenda à Medida Provisória 368 – caminho que considera mais seguro.

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"Vamos buscar outros meios para buscar os esclarecimentos. Algo tem que ser feito e vamos fazer."

Do deputado Valdir Rossoni, líder da oposição, declarando-se frustrado com o depoimento de Botto de Lacerda, ontem, na Assembléia.

celso@gazetadopovo.com.br