O despejo da Polícia Civil

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Enquanto o governo enfrenta uma ação popular em razão da compra por R$ 25 milhões do edifício de um hotel 5 estrelas para abrigar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Polícia Civil sofre despejo por não pagar em dia o aluguel do prédio de sete andares que há anos lhe serve de sede na Rua José Loureiro, 540, no Centro de Curitiba. A ação de despejo movida pelo locador tramita desde 2011, mas a decisão determinando a entrega do imóvel foi publicada no Diário da Justiça há dois meses.

A ação de despejo, número 0024851-90.2011.8.16.0004, foi movida pela Concorde Administração de Bens, que requeria, à época em que foi impetrada, a desocupação do imóvel em 30 dias. O governo recorreu e, entre embargos e agravos, chegou às mãos do desembargador Seme Scaff, da 11.ª Câmara Cível, que foi mais condescendente: confirmou o despejo, mas entendeu não ser conveniente para a segurança pública uma mudança de endereço em tão curto tempo e remeteu o processo à Turma Recursal.

A própria Polícia Civil informou à Justiça que já havia encontrado outro imóvel para mudar-se, na Rua Mateus Leme, 1.142. Na sexta-feira, porém, revelou-se dificuldade inesperada: o prédio escolhido apresenta problemas documentais na prefeitura e no Corpo de Bombeiros. E mais: há também divergências entre o alto valor que seu proprietário quer cobrar e avaliações da área imobiliária.

No edifício da José Loureiro, além da cúpula da Polícia Civil, funcionam também o Instituto de Identificação e algumas delegacias, dentre as quais a que cuida de crimes cibernéticos. O aluguel é de R$ 70 mil mensais, nunca, porém, pago em dia. O último pagamento registrado no site oficial Gestão do Dinheiro Público ocorreu em 5 de maio passado, no valor de R$ 226 mil, mas referentes aos três últimos meses de 2012.

A responsabilidade final pela liberação dos valores é da Secretaria da Fazenda, após cumpridos procedimentos da Secretaria da Administração. E, quando demandadas providências jurídicas, o assunto passa para a PGE. Quem sofre, no entanto, com a burocracia (ou com a falta de recursos para pagar alugueis) é a Segurança – que em vez de centrar o esforço no combate ao crime se vê envolvida em dificuldades que afetam suas estruturas, desde remessas postais até aluguel de sedes.

Cinco estrelas

A propósito de nota publicada quinta-feira sobre a polêmica compra do edifício de um hotel 5 estrelas para servir de sede para a PGE, o governo confirma que R$ 22 milhões que permitiram a aquisição saíram do orçamento da Cohapar – estatal que constrói casas populares. Mas, segundo a nota, "pelo fato de que a execução desta ação [construção de moradias], prevista no orçamento de 2012, dependia de repasses de recursos federais, por meio de convênio, não se confirmou. Em função disso, houve remanejamento gráfico de recursos para que o orçamento pudesse ser executado".

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Olho vivo

Cubanos 1

Faltam médicos nas pequenas cidades do interior, certo? É por isso que se pensa em importar profissionais de Cuba, Portugal, Espanha... Mas há o caso no Paraná de um médico que quer trabalhar em Guaraqueçaba – município com um dos piores IDHs do estado – que não consegue ir para lá nem com reza braba. Já chegou até a mandar e-mail para o governador contando de seu interesse e das dificuldades que vem encontrando – mas nem sequer recebeu resposta ao seu apelo.

Cubanos 2

Trata-se do médico Cesar Ramina, servidor público há 37 anos, radiologista desde 1988 no Complexo Médico Penal. Há mais de um ano protocolou na Secretaria da Justiça seu pedido de remoção para o Hospital Regional de Guaraqueçaba – unidade que, apesar de possuir um aparelho de raios-X, não conta com profissional médico para operá-lo e, muito menos, para elaborar laudos – embora a região seja uma das mais afetadas por tuberculose do Paraná.

Cubanos 3

A Secretária da Justiça, Maria Tereza Uille, nega a transferência por não querer perder o radiologista que atua no sistema penitenciário, já que teria dificuldades para substituí-lo. Por outro lado, a Secretaria da Saúde diz ter interesse em mandar Ramina para Guaraqueçaba, mas também não toma providências. A quebra de braço entre as duas secretarias e o desinteresse de superiores nada resolvem. Deve-se esperar pelos cubanos?

Em família

Osmar Dias (PDT) confirmou em público quinta-feira, diante de Dilma e Lula, que ninguém o tira da disputa pelo Senado na chapa de Gleisi Hoffmann (PT). Sem a mesma assistência, seu irmão, senador Alvaro Dias (PSDB), também confirmou que é candidato à reeleição – mas na chapa oposta.