O drama dos remédios

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"Somos o Congresso da não-decisão, da submissão aos interesses de quem está na Presidência."

Do deputado Gustavo Fruet (PSDB), sobre o desempenho do congresso.

Foi enorme a repercussão entre leitores da nota publicada ontem sobre as dificuldades criadas por Roberto Requião para a liberação, pelo sistema estadual de saúde, de remédios especiais. Na nota foi relatado o caso da família Veloso, de Londrina, que sofre de um raro mal hereditário – a doença de Fabry –, que pode levá-la à morte se não lhe for fornecido o medicamento prescrito.

O tratamento custa R$ 120 mil por mês e o governo, por determinação legal, é obrigado a fornecê-lo. Só que, como Requião assumiu pessoalmente a liberação de todo e qualquer medicamento (Decreto 284/07) e como se arrumam artifícios jurídicos para livrar o estado da obrigação, os doentes entram na Justiça para fazer valer seus direitos.

É exatamente o caso da família Veloso que, depois de ter conseguido o remédio por meio de uma liminar, viu-se há mais de um mês impedida novamente de obtê-lo. Tenta reverter a situação recorrendo a pessoas que considera com poder de influir sobre decisões do governador.

O caso é descrito num e-mail enviado pelo empresário Ricardo Romanelli Filho, irmão gêmeo do líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli. Conta Ricardo que, em razão de seu parentesco com o influente parlamentar, a família Veloso pediu sua ajuda. E que desde o dia 23 de março tem se utilizado de todos os expedientes para conseguir o remédio, sem sucesso.

A Doença de Fabry é cruel. Causa dores generalizadas terríveis e leva à morte. No presente caso, o tio, perto dos 40 anos, já atingiu os últimos estágios da doença, e um garoto de 16 anos já sofre as primeiras conseqüências. Jogava na seleção paranaense de basquetebol e teve que parar de jogar pelas fortes dores que sentia e sente nos membros inferiores. Está condenado, sem o remédio, a morrer aos poucos.

Enquanto Requião não assina autorizações, o secretário da Saúde e a Cemepar não cumprem suas funções e a Procuradoria briga na Justiça para derrubar liminares, a família Veloso morre.

E vem bomba!

A oposição resolveu se organizar. Minoria na Assembléia, com votos insuficientes até para conseguir aprovar simples pedidos de informação, descobriu que o jeito é tentar outras formas de atuação, de modo geral extra-parlamentares.

Uma das iniciativas adotadas na semana passada foi contratar o escritório Vernalha Guimarães & Pereira para dar sustentação jurídica a algumas iniciativas que pretende tomar no âmbito judicial contra atos do governo estadual. Várias ações já estariam em fase final de formulação pelo escritório, especializado em direito administrativo e eleitoral. Um de seus titulares é o advogado Luiz Fernando Pereira, autor de ações de grande repercussão, como a que pretende impedir o uso da TV Educativa e da Agência de Notícias como agentes da propaganda política. Outra de sua autoria é a representação do PPS contra o nepotismo no governo estadual.

Guardada em segredo, esta semana deve eclodir outra ação. "Será uma bomba de muitos megatons!", diz o líder da oposição, Valdir Rossoni.

Olho vivo

Quinze dias 1 – Quando diretor-geral da Polícia Civil, anos atrás, o delegado Renato Ortolani ficou conhecido pela frase-padrão que usava cada vez que lhe pediam solução para qualquer problema: "Daqui 15 dias!", dizia ele. Claro, nem sempre a solução acontecia, muito menos dentro do prazo que estabelecia.

Quinze dias 2 – A história foi lembrada por um velho amigo do simpático Ortolani – hoje aposentado e morando na praia de Itapoá – quando leu nos jornais que o presidente Lula pediu 15 dias para resolver problema que lhe foi apresentado por Requião na semana passada. O governador pediu a suspensão da multa de R$ 10 milhões mensais e a devolução de R$ 166 milhões já pagos em razão do "imbróglio" resultante dos títulos podres negociados quando da privatização do Banestado. Em tempo: Ortolani às vezes cumpria o prazo.

Aperto – Será provavelmente nesta semana a oitiva do presidente da Sanepar, Stênio Jacob, na Assembléia Legislativa. Terá de explicar tintim por tintim todo o caso Pavibrás – aquele em que a estatal pagou o dobro do previsto por obras de saneamento (não concluídas) no litoral. De R$ 69 milhões, o custo subiu para R$ 130 milhões e a construtora ainda reclama outros R$ 40 milhões. A oposição está munida de farto e assustador material a respeito do assunto.