O esgoto é nosso!

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Depois que você toca a descarga, o produto que você gerou e que era de sua propriedade particular, passa a constituir patrimônio público. Levado pelas redes de esgoto até as estações de tratamento da Sanepar, aquilo tudo se transforma em puro lodo. Jogado nos rios, é um poderoso agente de poluição e morte. Mas, se usado convenientemente, pode se transformar em riqueza: adubos, gás combustível, energia elétrica...

Então, é bom que o que entra no vasos sanitários na outra ponta deixe de ser apenas uma fonte de poluição e passe a ter aproveitamento útil para toda a sociedade. É como diria Lavoisier: "Na Natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma".

Há seguidores, aqui, do grande químico francês. Desde 2012, uma associação entre a empresa paranaense Catallini – dona de um grande terminal de combustíveis no Porto de Paranaguá – e a austríaca Entec buscam investir R$ 750 milhões para implantar 15 unidades de produção de gás e energia elétrica no estado. O lixo orgânico, hoje destinado a aterros sanitários, também teria o mesmo aproveitamento. O gás e a eletricidade poderão ser vendidos, com lucro, às estatais Copel e Compagas.

Mas daí vem a pergunta: se a matéria-prima é pública; e se dinheiro público foi investido em redes de esgotos, estações de tratamento, coleta de lixo etc – não seria justo que a exploração privada passasse por licitação? Nesse caso, houve concorrência para dar à Catallini e aos austríacos o direito de transformar esgoto público em lucro privado? É o que a Assembleia Legislativa quer saber. Na semana passada, ela aprovou pedido de informações do deputado Tadeu Veneri dirigido à Sanepar.

Por que à Sanepar? Porque se ficou sabendo que a companhia se associou à Catallini e à Entec para constituir uma nova empresa, a CS Bioenergia, com essa finalidade. O capital é de R$ 5,2 milhões, dos quais 40% são da Sanepar (minoritária, portanto). No pedido de informações, Veneri questiona se houve licitação para a constituição da nova empresa, quais foram os participantes e se existiu previsão legal para a formação da sociedade.

Enquanto isso, corre no Ministério Público o procedimento 11.819.131-5 para investigar os primórdios dessa operação. O MP constatou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) mandou três funcionários à Suíça para avaliar a tecnologia da Entec em uso na Europa. O MP interpretou isso como um caso de improbidade administrativa, já que as despesas teriam sido pagas pela Catallini – que ainda não era sócia da Sanepar.

Tanto a empresa quanto o IAP – contra o qual pesa a suspeita de improbidade – negam quaisquer ilegalidades. A viagem dos servidores foi autorizada em abril do ano passado pelo governador Beto Richa.

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