Olho vivo
Espionagem 1
Misteriosos cinegrafistas filmaram todo o desenrolar da assembleia de funcionários do Detran que, na quinta-feira, decidiram permanecer em greve apesar da declaração de ilegalidade do movimento decretada pelo desembargador Leonel Cunha. Os servidores reclamam que não foram ouvidos para apresentar suas razões antes de a decisão judicial ter sido proferida. Amanhã, assessores jurídicos do sindicato da categoria vão tentar convencer o tribunal a rever o entendimento.
Espionagem 2
A decisão de manter a greve, que afeta principalmente o interior do estado, foi tomada em razão da insistência com que o governo afirma já ter negociado e atendido as reivindicações. Os grevistas contestam: o número de servidores caiu de 1.259 em 2009 para 1.013 em 2013, na contramão do aumento superior a 15% da frota de veículos e de condutores. Horas extras e gratificações prometidas não têm sido pagas, alegam os servidores.
Espionagem 3
Para os líderes do movimento, o sucateamento das estruturas físicas e de pessoal do Detran têm uma explicação: é que o governo esperava transferir para o Tudo Aqui projeto de privatização suspenso pelo Tribunal de Contas grande parte dos serviços que hoje são prestados pelo Detran e pelos despachantes. A propósito: os servidores do Detran suspeitam de que os "cinegrafistas" eram do setor de inteligência da Polícia Militar e imaginam que, se estavam lá, é porque cumpriam ordens superiores.
Mistério
O ex-prefeito Luciano Ducci diz ter deixado o caixa do município abarrotado com mais de R$ 400 milhões e critica o chororô de Gustavo Fruet. Mas a pergunta é inevitável: tendo tanto dinheiro, por que Ducci não pagou as contas antes de deixar o cargo?
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de transformar em letra morta uma lei e um decreto assinados pelo governador Beto Richa em 2012 dois dispositivos que, na prática, davam calote nos detentores de precatórios títulos judiciais que obrigam os governos a pagar suas dívidas.
A Lei Estadual 17.082 e o Decreto 5.007 previam que os credores de precatórios a serem pagos no exercício seriam chamados a participar de "rodadas de conciliação" durante as quais se viam compelidos a receber metade dos valores e de forma parcelada, tudo conforme um detalhado "passo a passo" da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os valores a serem pagos em 2013 já estavam no orçamento do estado e ascendiam a R$ 500 milhões. Entretanto, com os descontos "negociados" nas rodadas de conciliação, as "sobras" revertiam para o Tesouro. Por hipótese: o cidadão que tinha um crédito de R$ 100 mil e era chamado para negociar, acabava por aceitar apenas R$ 50 mil, sobrando um "troco" em favor do estado de outros R$ 50 mil.
Estava claro que a pretensão do governo, ao editar a lei e o decreto, era de não utilizar o valor total previsto no orçamento para saldar suas dívidas. A orientação jurídica no mínimo extravagante: a sobra dos pagamentos a menor seria estornada ao Tesouro em vez de ser destinada ao pagamento de outros credores da fila.
O ministro Luiz Fux acabou com essa alegria ao ordenar, no último dia 11, a "imediata continuidade dos pagamentos de precatórios, na forma como já vinham realizando", isto é, "respeitando-se a vinculação de receitas para fins de quitação da dívida pública, sob pena de sequestro".
A decisão de Fux foi imediatamente comunicada a todos os Tribunais de Justiça do país incluindo, claro, o do Paraná. Mas, mesmo antes da decisão do STF, o presidente do TJ paranaense, desembargador Clayton Camargo, dirigindo-se ao procurador Julio Zem, já advertia asperamente os luminares da PGE sobre a ilegalidade da devolução das "sobras" ao Tesouro.
A encrenca não é pequena. O governo estadual deve nada menos de R$ 4 bilhões em precatórios, milhares deles vencidos desde a década de 1970. A legislação que agora voltou a viger acaba com parcelamentos criados por uma emenda de 2009 e restaura a norma constitucional que obriga os governos a pagar precatórios já no exercício seguinte àquele em que foram reconhecidos pela Justiça.
Com atrasos tão grandes e dívidas acumuladas naquele exorbitante montante, está claro que o Paraná um dos cinco estados mais comprometidos com precatórios não terá como cumprir o que reza a lei. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, se diz agoniado com a situação mais ainda agora em razão de ter de usar a totalidade dos R$ 500 milhões previstos no orçamento deste ano, sem mais poder ver retornar ao caixa o dinheiro descontado dos credores.
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