O juiz e o chavismo no PR

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Nunca antes na história desse estado um juiz se pronunciou com tanta veemência e severidade contra um agente do governo como o fez o desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, do Tribunal de Justiça do Paraná.

Para o magistrado, ao julgar um caso de recusa de um secretário de estado a fornecer informações solicitadas por dois deputados, equivale a "incitar um golpe de estado, nos moldes da triste onda sul-americana, de viés chavista."

Foi a primeira decisão judicial em relação ao lote de 15 ações propostas pela bancada de oposição na Assembléia Legislativa. Cansada de não obter a aprovação em plenários de seus requerimentos de informações sobre atos do governo ou de, quando aprovados, não recebê-las de modo satisfatório ou dentro do prazo legal, a oposição decidiu apelar para a Justiça.

A primeira bomba explodiu ontem no colo do secretário da Saúde, Cláudio Xavier, que não prestou aos deputados Valdir Rossoni e Augustinho Zucchi as informações que pediram a respeito da falta de remédios nas farmácias do estado. Os parlamentares contrataram, então, o escritório do advogado Luiz Fernando Pereira para impetrar mandado de segurança contra Xavier.

O resultado foi melhor que o esperado. O desembargador Rosene, ao argumentar em favor da concessão do mandado, admirou-se: "Em pleno século 21, aqueles que são eleitos pelo povo para chefiar o Poder Executivo – já que o impetrado nada mais é do que longa manus do Governador do Estado – insistem em achar que, ao tomar posse do cargo, colocam-se acima da lei e das instituições fundantes do Estado Democrático de Direito. E olha que, no caso em foco, não é qualquer lei que está sendo violada, mas sim a maior delas, a Constituição Federal!"

Xavier tem 15 dias para dar as informações. E terá de pagar R$ 100 para cada dia de atraso.

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Moralidade relativa

Requião colhe os dividendos da mudança que promoveu – após aprovação pela Assembléia – na composição da diretoria da Paranaprevidência. A diretoria jurídica era obrigatoriamente ocupada por um funcionário público de carreira, mas, com a mudança, seu titular passou a ser de livre escolha do governador.

Seu escolhido e nomeado há dois meses para o posto, o advogado Francisco Alpendre, retribuiu com serviço que deixou Requião exultante. Foi dele a descoberta de um manual interno do Ministério Público Estadual que indicava os caminhos legais para que procuradores e promotores pudessem obter aposentadorias vantajosas. Descobriu, também, um convênio entre o MP e a Paranaprevidência que, no entendimento de Alpendre, dava privilégios aos membros do MP.

Municiado pelo advogado – que na campanha de 2006 foi assessor de Osmar Dias –, Requião encontrou armas poderosas para vingar-se do MP, que teve o desplante de entrar na Justiça para obrigá-lo a demitir os parentes que nomeou para o governo.

Tradução: nepotismo desenfreado pode; aposentadorias vantajosas, não. Moralidade é assim mesmo: tão relativa quanto são os interesses em jogo.

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Olho vivo

Você sabia? 1 – Você sabia que os radares que multam os motoristas infratores também podem ser usados para combater a criminalidade? Você sabia que os radares podem ser acionados pela polícia para, por exemplo, identificar veículos roubados? Você sabia que num caso de seqüestro – como este brutal de que foi vítima a jovem Ana Cláudia Caron – o trajeto de fuga com o carro poderia ser acompanhado pela polícia, em tempo real, graças às câmeras dos radares instaladas em 107 diferentes pontos da cidade?

Você sabia? 2 – E você sabia que todo esse potencial não é utilizado pela Secretaria de Segurança Pública por pura picuinha política? Como governo estadual e prefeitura de Curitiba são "inimigos" e como também os radares são sempre utilizados como peça negativa nas campanhas eleitorais, a Segurança nunca aceitou as ofertas de utilização do serviço para fins policiais que lhe fez em 2003 o então prefeito Cassio Taniguchi e, depois, o Beto Richa.

Você sabia? 3 – Os radares são providos de dispositivos de reconhecimento (OCR) que, rapidamente programados, permitem flagrar e fotografar qualquer veículo com placa cuja combinação de letras e números tenha sido fornecida pela polícia. As máquinas podem emitir também um alarme à central no exato momento do flagrante. Você sabia que uma coisa assim serviria para dar uso mais nobre aos radares do que simplesmente multar pacíficos motoristas?

O Levante – O cinqüentenário do Levante dos Posseiros – um dos mais marcantes episódios da história do Paraná – merecerá uma sessão solene especial no Senado no próximo dia 10 de outubro. A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias e aprovada ontem por unanimidade. O Levante, ocorrido no Sudoeste do estado na década de 50 do século passado, eclodiu quando grandes empresas colonizadoras tentaram retirar os colonos, em sua maioria gaúchos, das terras que ocupavam.

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"Alianças, conchavos e apoios políticos não podem, nunca, sobreporem-se aos direitos e garantias constitucionais."

Do desembargador Rosene Pereira condenando o governo estadual por não cumprir a obrigação legal de prestar informações sobre seus atos.

celso@gazetadopovo.com.br