O TC e a mulher de César

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Abrem-se este ano duas novas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. A primeira ocorrerá já nas próximas semanas, com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig; a outra, mais para o fim do ano, quando o conselheiro Hermas Brandão completar 70 anos.

Seguindo a tradição, já se sabe de antemão quem vai vestir a toga pendurada por Herwig. Será o atual chefe da Casa Civil, deputado Durval Amaral. Mais para frente um pouco e já se poderá prever quem substituirá Brandão.

É da regra constitucional que os conselheiros sejam indicados ora pelo governador, ora pela Assembleia Legislativa. Então, acontece o inevitável: são escolhidos exatamente aqueles que privam da simpatia, da amizade, do parentesco ou que sejam detentores de compromissos políticos obtidos mediante participação em campanhas eleitorais.

Dos sete membros do TC, apenas um (o atual presidente, Fernando Guimarães) ingressou na instituição mediante concurso ou para o Ministério Público de Contas ou para o cargo de auditor. Os outros são fruto daqueles critérios meramente políticos. Não por acaso, portanto, fazem parte desse seleto colegiado seis conhecidos militantes políticos que, no passado, caíram nas graças daqueles que tinham o poder de nomeá-los. Quatro deles, ex-deputados.

Em passado recente, o governador Roberto Requião tentou emplacar o irmão, Maurício, para uma das vagas. A súmula do STF que proibiu o nepotismo e outras ilegalidades no processo acabaram por determinar seu afastamento – mas a vaga deixada por ele foi preenchida pelo procurador Ivan Bonilha porque, entre outros méritos, foi decisivo na área jurídica das campanhas que elegeram Beto Richa prefeito de Curitiba e, depois, governador do estado.

E o que fazem os conselheiros do Tribunal de Contas? Eles fiscalizam a legalidade das contas exatamente daqueles que os nomearam. Meros exemplos da distorção que o método provoca: Maurício Requião, se lá estivesse, teria reprovado as contas do irmão Roberto? Como julgarão as contas de Beto Richa o seu substituto e os demais que o governador ou a Assembleia nomearem?

Está claro, portanto, que o vigente sistema de indicações por critérios tão flácidos e subjetivos não é o melhor para a democracia e para o interesse público, pois chega a atentar contra pelo menos dois princípios sagrados da República inscritos na Constituição: os da moralidade e da impessoalidade administrativa. No caso, deve-se aplicar ao Tribunal de Contas o velho lema: "À mulher de César não basta ser honesta; precisa parecer honesta".

Qual a solução? Concurso público! Pergunta-se: mas haveria entre governadores e deputados vontade política para propor mudanças legislativas visando a instituir a obrigatoriedade de provas para ingresso no Tribunal de Contas? A última tentativa neste sentido de que se tem conhecimento data de 2000, quando o senador paranaense (e ex-governador do Paraná) Alvaro Dias propôs uma emenda constitucional para exigir concurso para ministros e conselheiros dos tribunais de contas da União e dos estados.

Obviamente, a emenda não prosperou e deve estar dormindo nas espaçosas e convenientes gavetas do Congresso.