Onde o Paraná perde 1

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"O fundo é totalmente constitucional, totalmente legal e totalmente moral."

Do presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, defendendo o uso de recursos públicos para pagar aposentadoria dos parlamentares paranaenses.

É importante para o Paraná liquidar de vez essa pendência dos títulos podres do Banestado. Custa-lhe de fato muito caro – além da dívida calculada agora em cerca de R$ 750 milhões, ainda arca com multa mensal de R$ 4,5 milhões. É muito dinheiro que o estado está perdendo inutilmente. E que faz muita falta ao povo.

Entretanto, esta não é a única questão que envolve perdas enormes para o estado em suas relações com a União. Há outras, muito pesadas, e que não têm sido transformadas em cavalo-de-batalha como o foi o problema dos títulos. Neste caso, o governador curvou-se à evidência de que deveria contar com a ajuda até mesmo da oposição, mas os outros problemas têm sido ignorados.

É o que aponta um estudo que o deputado Gustavo Fruet acaba de concluir. Ele editou um livreto com o título "O Paraná não pode esperar – Um resumo da longa história de descaso da União com o estado", no qual alinha quase duas dezenas de pendências não resolvidas em que o Paraná perde muito mais do que no caso dos títulos podres. Para o deputado Gustavo Fruet, todos os pleitos do Paraná junto à União "têm caído no esquecimento em razão da ausência de articulação política em torno dos interesses do estado."

"Não é por acaso – lembra Fruet – que o Paraná seja constantemente prejudicado na execução orçamentária do governo federal, recebendo proporcionalmente muito menos que outros estados."

E finaliza: "A bancada federal age na medida das suas possibilidades, mas falta, claramente, uma ação articulada do governo do estado. O que vemos é uma postura de omissão e as diferenças político-partidárias, cada vez mais acirradas. Enquanto isso, o Paraná perde espaço e recursos e vai ficando para trás na corrida do desenvolvimento".

Onde o Paraná perde 2

Embora não tenha feito o cálculo monetário total das perdas do Paraná, o levantamento do deputado Gustavo Fruet aponta prejuízos de vários bilhões em diversas frentes. Começa pelas distorções na legislação tributária provocadas pela Lei Kandir, que contraem a arrecadação de ICMS pelo estado, passando pelo não-ressarcimento pela União de investimentos feitos em obras que deveriam ser de responsabilidade do governo federal. Veja abaixo algumas das principais fontes de prejuízo que o Paraná vem acumulando há anos e que não têm sido objeto de preocupação maior por parte do governo estadual:

• Lei Kandir: a desoneração das exportações leva o estado a perder arrecadação que corresponde a 9% do total das exportações brasileiras.

• Royalties de Itaipu: o Paraná antecipou em 20 anos as receitas de royalties da hidrelétrica. Entretanto, os valores recebidos foram calculados com base em projeções que não levaram em conta a ampliação da capacidade instalada da usina. Desde 2004 o Paraná aguarda uma revisão dos valores.

• ICMS da energia: o Paraná produz energia, mas o imposto é recolhido para os estados que a consomem – uma inversão do que ocorre com os demais bens e serviços. O prejuízo para o estado é estimado em R$ 700 milhões por ano.

• Royalties do petróleo: a delimitação do mar territorial fere a isonomia entre os estados. No caso específico, os poços de petróleo e gás explorados na costa paranaense acabam gerando royalties para Santa Catarina.

• Previdência: o estado paga aposentadoria para funcionários que contribuiam para a previdência federal e nunca foi compensado por isso. São R$ 70 milhões.

• Rodovias e ferrovias: o Paraná investiu mais de R$ 2 bilhões em recursos próprios em obras de rodovias e ferrovias federais. Nunca foi ressarcido.

Olho vivo

Torcida 1 – Requião torce por Renan Calheiros. É o que revelou o senador gaúcho Pedro Simon na sessão de ontem do Senado. Simon disse que, dia desses, recebeu ligação do governador do Paraná para lamentar as agruras pelas quais está passando o presidente da Casa.

Torcida 2 – Para Requião, é injusto condenar Renan por divergências em notas fiscais de compra e venda de gado. Segundo Requião – de acordo com o relato de Simon –, todo mundo sabe que a maior parte dos negócios no setor de carne no país é feita irregularmente, isto é, sem nota, para burlar o fisco. Logo, o crime de Renan não é assim tão grave e nem deve levá-lo à perda do cargo.

Sem mandato – O Tribunal de Justiça considerou, ontem, improcedente o recurso do deputado Dobrandino da Silva contra ação de 1998 que o condenou por improbidade e suspendeu seus direitos políticos por oito anos. Com isso, vale a sentença de 1998. Ou seja: Dobrandino perde o mandato.