Os sujeitos ocultos

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Há sujeitos conhecidos e também há alguns ocultos nessa história da ação civil pública que o Ministério Público Estadual propôs ontem contra Jaime Lerner por improbidade administrativa. O MP acusa o ex-governador de, no apagar das luzes do seu mandato, em 2002, ter supostamente pago com títulos públicos uma indenização ilegal no valor de R$ 40 milhões como reparação por ato de exceção cometido pela ditadura militar. Lerner nega que os recursos tenham sido liberados.

Os sujeitos declarados são os mencionados na ação do MP: Lerner acusado da irregularidade e, como beneficiários diretos, Marcos Formighieri e Antônio Reis. Formighieri é dono de um jornal em Cascavel e Antônio Reis, seu sócio, é um senhor de 82 anos, engenheiro agrônomo, nascido em Alagoas. Aparentemente, entrou na história apenas para emprestar o nome e a idade provecta.

Os personagens ocultos são mais ilustres. Seus nomes não foram mencionados pelo MP. Um deles é o atual conselheiro do Tribunal de Contas e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, em cuja gestão foi promulgada a emenda à Constituição Estadual que obrigava o governo do estado a indenizar vítimas da ditadura que tivessem sofrido confisco de bens. Era exatamente o caso do falecido deputado Aníbal Khoury, que perdeu terras na região de Cascavel. Hermas fez inúmeras gestões no Palácio Iguaçu para que a indenização fosse paga. Após a morte de Aníbal, a família Khoury cedeu a Formighieri parte dos direitos à indenização, não se sabe por qual razão.

Outro ilustre personagem oculto é o atual deputado federal Alfredo Kaefer, terceiro colocado na eleição de 2006, com 158 mil votos. Ele é dono da empresa Diplomata Comercial e Industrial, de Cascavel. Kaefer comprou de Formighieri R$ 17 milhões em títulos, com os quais pretendia quitar débitos de valor muito maior com o fisco estadual.

As estranhezas de Lerner

Não é só o governador Roberto Requião que anda insatisfeito com o Ministério Público Estadual. A ele se juntou ontem o ex-governador Jaime Lerner, que promete entrar na Justiça com uma ação de danos morais contra os promotores do MP que o acusam de ter pago ilegalmente, com títulos públicos, a indenização milionária a Marcos Formighieri.

"Não paguei coisa alguma", contesta Lerner, explicando que, ao contrário, o ato que assinou em 26 de dezembro de 2002 condicionava a hipótese de liberação dos recursos ao julgamento do mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que impetrou no STF contra a emenda. Até aquele momento, prevalecia uma liminar do então ministro Nelson Jobim considerando que a emenda era legal.

Lerner disse estranhar que só agora, quase cinco anos depois, venha o Ministério Público levantar essa questão e justamente no momento em que a instituição está sendo fustigada por Requião. "Pelo jeito, o MP me usa para mostrar que é um órgão isento e, ao mesmo tempo, parece estar pretendendo com isso apenas melhorar sua imagem com o governador."

Impugnação na travessia

É hoje às 14h30, no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a abertura das propostas referentes à concorrência 002/2007 para escolha da empresa que ficará encarregada, nos próximos dez anos, de prestar o serviço de ferryboats na travessia da Baía de Guaratuba.

Tem tudo para acontecer o que já era esperado: a vencedora da licitação será a F. Andreis, a mesma empresa que faz o trabalho há 11 anos. O edital que abriu a concorrência contém cláusulas que, no entendimento de especialistas, dificultam a participação de terceiros e, conseqüentemente, favorecem a atual detentora da concessão.

Duas empresas que se inscreveram ao certame – a TWB, que faz a travessia Santos-Guarujá, e a Interportos, que opera em apoio marítimo no Porto de Antonina – ingressaram ontem junto ao DER com pedidos de impugnação da concorrência. Alegam justamente ter constatado vícios intransponíveis no edital de licitação.

Por exemplo: para elas é impossível fazer cálculos seguros quanto ao valor da tarifa que poderão cobrar – um dos itens que serão julgados –, pois o controle do fluxo de tráfego é feito pela F. Andreis, sem auditoria do DER. Logo, os dados são uma "caixa-preta" na qual não podem confiar.

Concorrência chega ao MP

O assunto chegou ontem ao Ministério Público pelas mãos do engenheiro naval Orlando Conceição, o mesmo profissional que, em 2004, a serviço do Tecpar (órgão do governo estadual), denunciou a F. Andreis por descumprimento de normas de segurança dos ferryboats.

A Marinha ratificou as conclusões de Conceição e mandou a empresa readequar os ferryboats sob pena de cassar sua licença. Desde então, a F. Andreis faz a travessia da baía protegida por liminares e pela condescendência do DER.

Agora, Conceição pede ao MP que atue no sentido de garantir aos passageiros, além de segurança, tarifas mais baratas.

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"O MP, que agora me acusa, faz cinco anos que nada faz contra os abusos evidentes da tv educativa. "

Do ex-governador Jaime Lerner, acreditando que o MP, ao acusá-lo, quer apenas "fazer média" com Requião.