Cid Vasques é procurador do Ministério Público Estadual do Paraná, concursado e nomeado antes da vigência da Constituição de 1988. Com licença aprovada pelo MP, em setembro do ano passado ele assumiu a Secretaria Estadual de Segurança. Ao contrário do que ocorre com os promotores e procuradores nomeados após 88, não há lei que impeça Vasques de ocupar cargo no Executivo.
Mais de um ano depois, o Ministério Público quer cassar a licença de Vasques. Argumenta que, como secretário, ele afronta a instituição a cujos quadros pertence ao criar supostas dificuldades na designação de policiais civis e militares para atividades de apoio ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão vinculado ao MP. Vasques replica: não afronta o MP, apenas cumpre dispositivos legais que não lhe permitem atender os pedidos nos termos que o Ministério Público exige. O governador também não aceita a intromissão do MP na Segurança, defende a permanência de Cid Vasques à frente da secretaria e até, com antecipação, renovou requerimento ao MP para que o mantenha à disposição do Executivo.
Está armada a briga entre o governo e o Ministério Público que se desenrola há mais de dois meses e que já está sob exame da Justiça. Cid Vasques constituiu advogado pessoal e impetrou mandado de segurança reclamando que nem mesmo lhe foi dado direito de defesa. O Órgão Especial do TJ levou-o a julgamento ontem. Mas, após pedido de vista de um desembargador, a decisão foi adiada.
O que quer o Gaeco que o secretário não quer dar? O Gaeco quer: a) que os policiais a seu serviço não sejam trocados por ordem de suas corporações de origem (Polícia Civil ou Militar); b) quer escolher nominalmente os policiais e tantos quantos achar necessários. O secretário explica a recusa: um decreto anterior à sua posse estabelece regras. Uma delas: o Gaeco pode requerer um policial segundo, por exemplo, sua especialidade, mas não pelo nome e sobrenome. É a corporação policial que fará a escolha de acordo com critérios próprios. O mesmo decreto também exige rodízio: nenhum policial pode ficar afastado da corporação ou ocupar uma mesma função por mais de dois anos. Logo, é preciso trocar aqueles que já estão no Gaeco há mais tempo. Por dois motivos: as mudanças são necessárias para promover a oxigenação das corporações e evitar "vícios" de conduta nem sempre condizentes com a hierarquia e a disciplina internas.
O Gaeco, por meio de seu coordenador, Leonir Batisti, contesta: trocas constantes afetam a continuidade de suas investigações. Logo, Vasques está atrapalhando o trabalho do Gaeco. Com base nisso, o MP propõe a solução: cassar a licença de Vasques para obrigá-lo a deixar a Segurança Pública. Mas uma pergunta fica sem resposta: se o secretário não fosse procurador do MP, que arma o Gaeco poderia usar para trocar o secretário?
