"Requião desconfia que está cercado de corruptos, mas não demite os suspeitos."
Do líder da oposição, Valdir Rossoni, sobre o decreto que centraliza no governador a autorização de todas as despesas.
O Paraná sofreu grave derrota ontem: o Supremo Tribunal Federal julgou que a União não é obrigada a indenizar o estado pela construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, no início da década de 70. A indenização poderia chegar à astronômica soma de R$ 20 bilhões, segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU).
Pressionado pela empreiteira CR Almeida, que construiu a ferrovia de 330 quilômetros entre Apucarana e Ponta Grossa e que reclamava o pagamento pelos serviço, o governo paranaense ingressou no STF com a ação de ressarcimento. Alegou que a ferrovia foi transferida para o patrimônio da União e que, por isso, a responsabilidade pelo custeio da obra passara a ser dela, conforme rezavam os convênios celebrados há três décadas.
O STF, porém, entendeu que o dever da União se limitava a quitar apenas os empréstimos externos feitos pelo Paraná para financiar a obra, no valor de US$ 84 milhões. E que tal valor foi de fato repassado para o estado. Sendo assim, a União nada mais deve ao Paraná.
A CR Almeida, porém, já ganhou a ação contra o estado do Paraná, obtendo na Justiça o reconhecimento de que o estado lhe deve uma soma que hoje alguns calculam em cerca de R$ 4 bilhões.
Enquanto, porém, o Paraná reclamava no STF o próprio ressarcimento pela União, a dívida com a CR deixou de constar no passivo estadual. Com a decisão de ontem do STF, porém, segundo entendem advogados que trabalharam na causa, já não resta ao governo paranaense o dever de pagar a empreiteira.
A menos que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) consiga anular o julgamento de ontem. É o que será tentado.
Tudo acaba na Justiça
Assim como o imbróglio da Central do Paraná, muitas outras questões envolvendo a obrigação do estado de pagar milhões ou bilhões de reais em indenizações acabam sendo decididas na Justiça. Uma dessas questões diz respeito a milhares de professores que reclamam, pela via judicial, o pagamento de, na soma, vultosa diferença salarial.
Em 1998, governo Lerner, resolução conjunta dos secretários Ramiro Wahraftig, da Educação, e Reinhold Stephanes, da Administração, regulamentou a promoção por habilitação para os professores. Por ela, os professores poderiam ser promovidos se fizessem cursos de extensão. Grande parte dos professores fazia os cursos em faculdades privadas do interior de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Cursos de um dia, em fins de semana.
O governo passou a questionar a validade desses cursos e eventuais facilidades na obtenção dos certificados. Abriram-se sindicâncias e muitos cursos foram reconhecidos como válidos. Entretanto, grande parte dos professores ao contrário do prometido na resolução não foram promovidos na carreira.
Resultado: já no governo Lerner, prosseguindo no governo Requião, o Poder Judiciário acabou abarrotado de ações de professores, na sua maioria julgadas e ganhas. A orientação do governo é recorrer, sempre recorrer. O fim continua previsível: perder, sempre perder. E fazer a dívida crescer.
Olho vivo
Omissão Em matéria distribuída por sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Curitiba festejou reportagem de seis páginas sobre a cidade no New York Times. A reportagem contou a epopéia da transformação operada na capital a partir da década de 70 sob a administração do então prefeito Jaime Lerner, com destaque para o inovador sistema de transporte e para a reciclagem do lixo. Lerner foi chamado pelo NYT de "o arcanjo de Curitiba". A matéria distribuída pela prefeitura, porém, omite qualquer referência ao ex-prefeito.
Reforma 1 Em meio à operação Navalha e outros focos de imoralidade no meio público, a Câmara dos Deputados retoma as discussões da reforma política. Depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, os líderes dos partidos começam a reunir suas bancadas para começar a buscar o consenso a respeito de quatro pontos principais: fidelidade partidária, financiamento público das campanhas eleitorais, adoção de listas partidárias fechadas nas eleições para o Legislativo e federalização dos partidos políticos.
Reforma 2 A bancada do PMDB reuniu-se anteontem. O estreante deputado paranaense Marcelo Almeida sentiu que o consenso vai ser difícil. Para ele, dos quatro pontos principais, o único que tem chances de ser logo aprovado, sem grandes impasses, é a fidelidade partidária. "A adoção de listas partidárias fechadas, por exemplo, se for aprovada, terá de valer somente para as eleições de 2014. Essa medida vai beneficiar, sem dúvida, os parlamentares que já têm mandato, pois os partidos terão peso muito maior na eleição para o Legislativo. Isso vai restringir o surgimento de novas lideranças", alerta.
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