Pedaladas por pedaladas, o governador Beto Richa também dá algumas parecidas com as de Dilma Rousseff. No caso da presidente, ela maquiou as contas públicas usando verbas de bancos oficiais, segundo apurou o Tribunal de Contas da União. No caso de Beto, a maquiagem se dá pela apropriação de recursos de fundos especiais para cobrir rombos orçamentários e pagar dívidas, segundo aponta parecer do Ministério Público de Contas sobre as contas de 2014.
A diferença entre os dois é que a presidente cometeu infração prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao passo que o governador pedalou amparado numa conveniente lei que, a seu mando, a Assembleia Legislativa aprovou em 2013 ao criar o caixa único, que recebeu o pomposo nome oficial de Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi).
O Ministério Público lembra, porém, que, acima da lei estadual está a Constituição Federal, que disciplina a criação dos fundos e vincula suas receitas ao cumprimento de “determinados objetivos e serviços”. Este comando pode ser encontrado no artigo 165 da Carta Magna.
Os fundos são abastecidos com porcentuais do orçamento ou de outras fontes e que prestam (ou deveriam prestar) serviços de alta relevância social. Por exemplo: o Funesp – Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná –, criado em 2011, primeiro ano da gestão Richa, cujos recursos deveriam sustentar o programa Paraná Seguro.
Existe também o Fundo de Ciência e Tecnologia, para prover recursos para universidades e centros de pesquisa. Ou o FIA (Fundo da Infância e do Adolescente). E assim por diante, cada qual com seus projetos de ação específicos e que, para cumpri-los, precisam das receitas previstas em lei.
De repente, porém, o governo acha melhor cobrir rombos causados por desperdícios e gastos excessivos e, como o dinheiro está no caixa único, não repassa o que deve aos fundos. Daí se explica a falta de investimentos em segurança, em ciência e tecnologia ou em atendimento a crianças e jovens em situação de risco – só para citar alguns poucos exemplos.
Há outro exemplo importante: é também do atual governo a lei que “aperfeiçoou” o Fupen (Fundo Penitenciário), destinado à administração e abertura de vagas nas penitenciárias. Todo mundo sabe que o Fupen não consegue cumprir sua missão, já que recursos que seriam seus ficam no caixa único.
Esta é uma das artimanhas propagadas para (des)informar o distinto público de que as finanças estaduais estão voltando ao azul graças ao ajuste fiscal. Sim, até se pode admitir alguma recuperação, mas se explica não apenas pelo aumento exorbitante da carga tributária, como também pelo desvio para outros setores de verbas carimbadas para programas essenciais. O relatório ainda será submetido ao plenário do TCE e, quem sabe, a “pedalada nos fundos” venha a merecer apenas uma daquelas típicas “ressalvas”.
