Pedaladas por pedaladas, o governador Beto Richa também dá algumas parecidas com as de Dilma Rousseff. No caso da presidente, ela maquiou as contas públicas usando verbas de bancos oficiais, segundo apurou o Tribunal de Contas da União. No caso de Beto, a maquiagem se dá pela apropriação de recursos de fundos especiais para cobrir rombos orçamentários e pagar dívidas, segundo aponta parecer do Ministério Público de Contas sobre as contas de 2014.
PT fora 1
O prazo de validade do PT na administração do prefeito Gustavo Fruet, do PDT, já tem data marcada para acabar. Será no dia 28 de novembro, quando o diretório municipal petista reúne a militância para decidir se o partido concorrerá à prefeitura com candidato próprio, contra Fruet. Não haverá definição do nome, mas o do deputado Tadeu Veneri já é dado como certo.
PT fora 2
A ruptura abrirá pelo menos cinco importantes vagas na administração municipal, hoje ocupadas por petistas. A saída do PT é vista com alguma euforia por luas pretas do prefeito, por duas razões principais: a) a aprovação de Fruet nas pesquisas deve crescer logo em seguida; e b) cria um leque de novas oportunidades de alianças com legendas que atualmente estão à margem e que podem favorecer a reeleição do prefeito. Caso, até mesmo, do PSC de Ratinho Jr.
Guerra aberta
Mesmo expulso do partido (questão ainda sub judice), o ex-governador Orlando Pessuti lidera a chapa de oposição que concorrerá à direção do PMDB estadual. Vai enfrentar seu desafeto, o senador Roberto Requião, que encabeça a chapa de situação. A eleição será neste sábado e até lá os conchavos oposicionistas acontecem no hotel Caravelle. A situação usa a sede da Vicente Machado para fazer os seus. O clima é de guerra. Cerca de 450 delegados formam o colégio eleitoral.
Pedagiômetro
Um projeto do deputado Luiz Claudio Romanelli que tramita em regime de urgência prevê a criação do “pedagiômetro” – sistema que permitirá saber on- line quantos veículos passam pelas praças e quanto as concessionárias arrecadam. O sistema permitirá também saber quantos motoristas atropelam as cancelas e passam sem pagar – como foi o caso, anos atrás, do autor do projeto.
A diferença entre os dois é que a presidente cometeu infração prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao passo que o governador pedalou amparado numa conveniente lei que, a seu mando, a Assembleia Legislativa aprovou em 2013 ao criar o caixa único, que recebeu o pomposo nome oficial de Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi).
O Ministério Público lembra, porém, que, acima da lei estadual está a Constituição Federal, que disciplina a criação dos fundos e vincula suas receitas ao cumprimento de “determinados objetivos e serviços”. Este comando pode ser encontrado no artigo 165 da Carta Magna.
Os fundos são abastecidos com porcentuais do orçamento ou de outras fontes e que prestam (ou deveriam prestar) serviços de alta relevância social. Por exemplo: o Funesp – Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná –, criado em 2011, primeiro ano da gestão Richa, cujos recursos deveriam sustentar o programa Paraná Seguro.
Existe também o Fundo de Ciência e Tecnologia, para prover recursos para universidades e centros de pesquisa. Ou o FIA (Fundo da Infância e do Adolescente). E assim por diante, cada qual com seus projetos de ação específicos e que, para cumpri-los, precisam das receitas previstas em lei.
De repente, porém, o governo acha melhor cobrir rombos causados por desperdícios e gastos excessivos e, como o dinheiro está no caixa único, não repassa o que deve aos fundos. Daí se explica a falta de investimentos em segurança, em ciência e tecnologia ou em atendimento a crianças e jovens em situação de risco – só para citar alguns poucos exemplos.
Há outro exemplo importante: é também do atual governo a lei que “aperfeiçoou” o Fupen (Fundo Penitenciário), destinado à administração e abertura de vagas nas penitenciárias. Todo mundo sabe que o Fupen não consegue cumprir sua missão, já que recursos que seriam seus ficam no caixa único.
Esta é uma das artimanhas propagadas para (des)informar o distinto público de que as finanças estaduais estão voltando ao azul graças ao ajuste fiscal. Sim, até se pode admitir alguma recuperação, mas se explica não apenas pelo aumento exorbitante da carga tributária, como também pelo desvio para outros setores de verbas carimbadas para programas essenciais. O relatório ainda será submetido ao plenário do TCE e, quem sabe, a “pedalada nos fundos” venha a merecer apenas uma daquelas típicas “ressalvas”.
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