Pessuti passará no teste da Assembleia?

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O prestígio do governador Orlando Pessuti junto aos deputados estaduais será submetido a um teste na sessão de hoje da Assembleia, quando será votado um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Durval Amaral que revoga ato do Executivo destinado, supostamente, a facilitar a vida de empresas devedoras de tributos estaduais. A bancada da oposição já se comprometeu a votar pela aprovação do projeto de Amaral, mas não se sabe ainda como se comportarão os governistas, que têm maioria na Casa.

O ato do governador que está sendo questionado é o Decreto 8.022/2010, publicado na semana passada. Ele prevê a criação de um Comitê de Controle de Pagamento de Precatórios. A oposição desconfia que o ato concede poderes ao Executivo para permitir a compensação de tributos atrasados – por inadimplência ou pura sonegação – por títulos precatórios. Pelo sistema, quem deve ICMS pode quitar 100% do débito por meio de papéis comprados no mercado por até 20% do valor.

A oposição entende que, na prática, o Decreto 8.022 poderia ter quase o mesmo efeito do anteprojeto de lei encaminhado no semestre passado criando um novo Refis estadual, pelo qual, além da troca de dívidas por precatório, os inadimplentes poderiam parcelar seus débito em até 10 anos.

Esse anteprojeto encontrou reação entre os deputados, incluindo os governistas, e foi retirado de pauta. Encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas suas chances de aprovação seriam mínimas. Por isso, Pessuti teria encontrado num decreto a fórmula para driblar a suposta dificuldade.

O deputado Durval Amaral, no entanto, não quer entrar nesse mérito. O projeto de sua autoria a ser votado hoje refere-se a formalidades legais. Segundo ele, assuntos de natureza tributária não podem ser objeto de decreto, mas de lei aprovada pela Assembleia. Daí a ilegalidade da iniciativa do governo que o projeto do deputado quer corrigir.

Informado

O governador Orlando Pessuti está em Nova York, mas foi informado sobre o assunto pela Casa Civil ontem à tarde. E deu instruções ao seu líder na Assembleia, deputado Caíto Quintana, para que esclareça que seu decreto visa, apenas, dar cumprimento à Emenda 62 da Constituição Federal que, em dezembro do ano passado, criou novas regras para o resgate de compulsórios. Se Caíto vai convencer seus pares, é outra história.

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Olho vivo

Estresse 1

Gerou certo estresse nos altos escalões de sua campanha a velada queixa que o senador Osmar Dias fez sábado em Londrina, quando pediu ao PT e sua militância maior esforço em favor de sua candidatura ao governo. A resposta, no entanto, foi positiva, segundo avaliação de sua assessoria. Ordens foram baixadas pela direção petista para que comitês e canditados do partido deem mais visibilidade a Osmar.

Estresse 2

Ontem mesmo o candidato sentiu os efeitos ao se reunir com seis centrais de trabalhadores, algumas delas ligadas ao PT. O presidente do partido, deputado Ênio Verri, assegurou, contudo, que a estrutura, os meios e o prestígio da agremiação sempre foram colocados a serviço da campanha de Osmar, e lembrou, a propósito, a presença do presidente Lula no comício realizado em Curitiba no fim de julho passado.

Canibal 1

A Ferrovia Tereza Cristina, com sede em Santa Catarina, era a sócia majoritária da Ferropar, a empresa concessionária da Ferroeste até o seu afastamento por ato de Requião no fim de 2006. A Ferropar deixou a operação, mas os vagões e locomotivas de propriedade da Tereza Cristina foram mantidos na operação. O governo prometeu pagar aluguel pelo uso desses equipamentos, mas nunca o fez.

Canibal 2

Por causa disso, a Tereza Cristina entrou na Justiça pedindo de volta o que era de sua propriedade. Ganhou a causa – mas quando foi retomar o material viu que a Ferroeste o havia transformado em ferro-velho por conta da canibalização a que havia sido submetido. Peças de uns eram transferidas para que outros continuassem funcionando durante a administração do advogado Samuel Gomes.

Canibal 3

O prejuízo ascende a milhões, que se somam aos R$ 8 milhões em outras dívidas acumuladas pela estatal nos últimos quatro anos. Apesar disso, o que restou de locomotivas e vagões é o que ainda permite que a ferrovia continue operando. Por isso, o governo baixou esta semana outro decreto renovando a posse e uso, por requisição, dos equipamentos restantes. Caso contrário, a Ferroeste simplesmente pararia de funcionar.