Olho Vivo
Janela 1
Motoristas curitibanos poderão gozar de uma "janela" durante a qual os excessos de velocidade e outras loucuras que praticarem no trânsito deixarão de ser registrados pelos radares. É que o contrato que a prefeitura mantém com a Consilux empresa que administra o sistema de fiscalização eletrônica termina no dia 13 de abril e não pode mais ser prorrogado.
Janela 2
Durante cinco anos, ele foi sendo prorrogado a cada seis meses limites permitidos pela Lei das Licitações. Esgotados esses prazos, a solução possível é realizar nova licitação. É o que vai acontecer no dia 6 de abril apenas nove dias antes do término do atual contrato. O tempo é curto: qualquer atrapalho (uma impugnação judicial, por exemplo) pode atrasar o processo. E, então, enquanto não se resolver o problema, quem cuidará dos radares multantes? E por quanto tempo se abrirá a janela?
Sob nova direção
Especula-se que o ex-vereador Ângelo Batista já estaria definido para substituir o empreiteiro Alberto Klaus na presidência do PP curitibano. A direção estadual, depois das denúncias que vincularam o nome do empresário a irregularidades em licitações na prefeitura, decidiu livrar-se dele. O novo presidente teria sido escolhido a dedo para não desgostar o deputado Nelson Meurer, velho padrinho de Klaus. A decisão deve ser anunciada amanhã.
Um dos prédios em que funciona o Laboratório Central do Estado (Lacen) está caindo aos pedaços e comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela centenária instituição que não são poucos e muito menos sem importância: exames laboratoriais para detecção, por exemplo, de doenças como dengue, aids, tuberculose e hepatite, além de análises de medicamentos veterinários e de alimentos, tais como frango, leite e derivados, principalmente.
O governador Roberto Requião sabe tudo sobre essa situação calamitosa.
O prédio em questão situa-se na Rua Ubaldino do Amaral, esquina com a XV de Novembro, centro de Curitiba. Ele foi construído há 74 anos. É nele que funciona a Divisão de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Ambiental. A rede elétrica, além de inadequada, está em situação precária, ameaçando o edifício, os funcionários e os caríssimos equipamentos que abriga.
Faz tempo que o governador sabe disso.
Em 2007, a Vigilância Sanitária Estadual fez uma vistoria técnica e registrou em relatório a situação crítica. O Ministério Público também tomou conhecimento in loco e exigiu providências. Em junho do ano passado, mais precisamente nos dias 24 e 25, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária fez uma inspeção, anotou as dificuldades de funcionamento dos laboratórios e até recomendou a interrupção de alguns serviços por falta de condições mínimas.
Requião não pode alegar ignorância, que não sabe de nada.
Não pode porque tudo o que foi dito acima não é invenção do colunista nem da oposição. É o que consta de um ofício assinado pelo secretário da Saúde, Gilberto Martin, dirigido ao governador em fins do ano passado. A coluna teve acesso a uma cópia autêntica do documento.
Nele, o secretário quase pede pelo amor de Deus para que o governador autorize a reforma do prédio, projetada desde 2005, para colocá-lo em condições razoáveis. Pelo menos duas licitações já foram feitas, mas o governador cancelou ambas conforme atos assinados por ele em junho e em outubro de 2008, inscritos no Protocolo Geral sob números 9529456-1 e 9625289-7.
De acordo com os despachos de Requião, ele deixou de homologar as licitações porque, no seu entendimento, nos dois processos houve "descumprimento ao princípio da competitividade". Em outras palavras, segundo relata o secretário Gilberto Martin no mesmo ofício, referindo-se à última licitação de 2008, "das duas empresas que participaram do certame licitatório apenas uma foi habilitada, com economicidade de 8% para o Estado em relação ao valor limite de R$ 417.022,59".
O governador queria mais empresas participando e que o desconto fosse maior. Até parece medida moral e administrativamente elogiável não fosse o fato de que, se a licitação foi honesta, seria preferível pagar o preço a manter o patrimônio sob risco e ainda continuar prestando mau serviço num setor tão importante para a saúde pública.
Já se, por outro lado, desconfia da lisura da licitação ou do preço que o próprio governo fixou como razoável pagar são questões que o governador poderia explicar melhor e tomar providências.
Se não conseguir explicar, arrisquemos uma: irresponsabilidade.
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