A Petrobrás não quer pagar os R$ 3,8 bilhões (isso mesmo: bilhões!) de indenização pelos danos ambientais causados pelo vazamento de dois oleodutos em território paranaense o histórico caso do Rio Iguaçu, ocorrido em 2000, e outro, pouco menor, na Serra do Mar, no ano seguinte. A ação contra a empresa foi proposta pelo Ministério Público Estadual. Mas quem está "pagando o pato" pela recusa da Petrobrás são quatro mil pobres famílias de pescadores artesanais do Paraná.
Explica-se: os pescadores, vítimas do vazamento na Serra do Mar que atingiu as três principais baías do litoral, recorreram à Justiça para obter indenização pelos seis meses em que foram impedidos de pescar. Cada um deles quer R$ 16 mil. No total, portanto, a Petrobrás desembolsaria R$ 64 milhões.
A estatal até toparia pagar metade desse valor. Mas, em troca, queria se livrar daquelas duas ações bilionárias a que responde pelos danos ambientais. Um absurdo que, logicamente, não foi aceito pelo MP. Como não houve acordo, cada pescador, individualmente, precisará esperar que o Tribunal de Justiça julgue os recursos coisa que poderá levar muitos anos. Ontem, por exemplo após seis anos do acidente! o TJ examinou apenas sete dos quatro mil recursos. Mesmo assim, a audiência, na 10.ª Câmara Cível, nem foi decisiva, pois um dos desembargadores pediu vistas do processo. O motivo do adiamento foi a divergência entre os magistrados quanto ao valor da indenização devida a cada pescador. Um deles achou pouco R$ 16 mil, outro considerou que R$ 13 mil seriam suficientes, mas um terceiro classificou de "enriquecimento ilícito" pagar mais de R$ 11 mil! Segundo esse desembargador, o Tribunal do Paraná tem fixado em R$ 10 mil o valor de "um braço" decepado logo não teria cabimento dar muito mais do que isso pelos 180 dias de fome que os pescadores sofreram. Sem contar que, desde o acidente, a pesca se reduziu à metade.
Paranaguá começa a acordar
Enfim, Paranaguá está acordando para o perigo iminente de ver o seu porto afundar. A Associação Comercial e Industrial (Aciap) ficou alarmada com a decisão da Secretaria Especial de Portos da Presidência de República de eleger os portos de Santos e Rio Grande como terminais concentradores e distribuidores para os demais portos do país o de Paranaguá inclusive , que ficariam reduzidos apenas à condição de servir à navegação de cabotagem.
Aqueles dois portos (e também talvez o de Suape) seriam ampliados e modernizados para receber cargueiros do tipo pós-Panamax enormes navios que fazem travessias transoceânicas, sem escala, entre os grandes terminais mundiais. Aos portos brasileiros menores (como será o de Paranaguá se ninguém tomar providências) ficaria a incumbência de apenas alimentar os maiores.
A Aciap fez uma reunião na quarta-feira para debater o assunto e ouvir palestra do presidente da Câmara Setorial de Contêineres da entidade, Juarez Moraes e Silva. O governador Roberto Requião, que considera o porto dirigido pelo seu irmão o melhor do mundo, não estava presente para anunciar medidas.
Olho vivo
Pedágio O consórcio PR/SC decidiu entrar na Justiça para contestar o resultado do leilão de rodovias federais. Argumenta que a tarifa de pedágio oferecida pela espanhola OHL grande vencedora do certame "é manifestamente inexeqüível", o que, de acordo com os termos do edital de leilão e da Lei das Concessões, não pode ser aceita. Logo, a OHL precisaria ser desclassificada. O consórcio PR/SC é constituído pelas quatro empresas que, inicialmente, deveriam se associar à Copel para disputar o leilão do pedágio.
Saúde! 1 A Justiça Trabalhista condenou o governo estadual a pagar indenização a 2.800 funcionários da Secretaria da Saúde que, em 1991, fizeram greve de 51 dias. Na época, o governador era Roberto Requião que, além de não negociar as reivindicações dos servidores, cortou-lhes o ponto relativo aos dias parados.
Saúde! 2 Os funcionários entraram na Justiça pedindo a reposição do que lhes foi descontado dos salários. Ontem, o Sindisaúde deu a boa notícia aos seus associados: o TST lhes deu ganho de causa. Com os juros que correram nesses 16 anos, mais a correção e os honorários e custas judiciais, ascende a cerca de R$ 5 milhões o valor a ser pago aos servidores.
Prejuízo 1 O prefeito Beto Richa já começa a se dar conta do prejuízo político que está sofrendo por causa da nomeação do ex-deputado Neivo Beraldin para a Secretaria de Esporte e Lazer. Antigos aliados, como o ex-ministro Euclides Scalco, criticam a escolha, assim como alguns empresários que, no passado, foram vítimas de excessos cometidos por Beraldin à época em que presidiu a CPI do Banestado.
Prejuízo 2 Nem mesmo o partido do novo secretário, o PDT, gostou da indicação, a começar pelo seu presidente, o senador Osmar Dias. O único apoio à desastrada escolha de Beto é dado por uma adversária Gleisi Hoffmann, a candidata do PT à prefeitura.
* * * * * *
"Se o governo federal quiser manter esta concessão de pedágio, que indenize o governo do Paraná."
Do governador Roberto Requião, pedindo pagamento pelas obras de duplicação da BR-376 realizadas (em parte) durante sua primeira gestão, na década de 90.
Deixe sua opinião