Alguém está mentindo. Grande novidade! Na política, mentir virou regra; dizer a verdade, exceção. Então, houve ou não houve um acordo entre governo estadual, deputados e OAB-PR para que não fosse rebaixado de R$ 40 mil para R$ 13 mil o valor das dívidas que a Fazenda tem de pagar na boca do caixa aos seus credores? O governo diz que não houve acordo nenhum; a OAB e todos os deputados são unânimes em afirmar: houve acordo e esse já era um assunto morto e enterrado desde as vésperas do fatídico 29 de abril – dia do massacre do Centro Cívico. Qual dos lados mente?
Naqueles dias, em troca da aprovação do confisco da Previdência e do reajuste dos servidores em índice inferior à inflação, os deputados pediram a retirada desse item do pacote de leis que seria votado. O governador deu sua palavra e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, também. Ambos teriam dito que as tais RPVs (Requisições de Pequeno Valor) representariam quase nada no esforço pelo ajuste fiscal. Portanto, o governo poderia ceder sem maiores problemas.
Infidelidade 1
O deputado federal Toninho Wandscheer saiu do PT e se filiou ao Pros. O vereador Paulo Rink, foi eleito pelo PPS mas, dia destes, deixou a sigla para se inscrever no PR. Até este momento, embora aventada na reforma política em tramitação no Congresso, não está aberta a tal “janela da infidelidade” – dispositivo que permitiria aos parlamentares trocar de sigla sem perder o mandato. Pela legislação atual que regula o sistema proporcional, o mandato pertence à legenda e não ao candidato eleito por ele.
Infidelidade 2
Logo, as vagas de Wandscheer na Câmara Federal e de Rink na de Vereadores de Curitiba são de “propriedade” respectivamente do PT e do PPS, que a qualquer momento poderão requisitá-las na Justiça Eleitoral, com a consequente perda de mandato dos trânsfugas. Os primeiros suplentes assumiriam as vagas abertas: Angelo Vanhoni, no caso do PT, e Diogo Busse, no caso do PPS. Nem Vanhoni nem seu partido representaram na Justiça contra a infidellidade de Toninho Wandscheer – mas o vereador Paulo Rink já está com seu pescoço a prêmio.
Infidelidade 3
Antes de deixar o PPS para ingressar no PR, Paulo Rink procurou a direção partidária e teria obtido garantias do presidente estadual da sigla, deputado Rubens Bueno, e do secretário-geral, Rubico Camargo, que poderia ficar descansado: o partido nada faria para tomar-lhe o mandato. Aparentemente, como nada fizeram, a dupla Rubens & Rubico cumpriu o prometido – mas o suplente Diogo Busse (que não foi consultado sobre o acordo) já deu início às providências de ordem jurídica para assumir a cadeira de Rink. Detalhe: Gussi é sobrinho de Rubico Camargo.
Mas de repente, quatro meses depois, lê-se no Diário Oficial do dia 10 passado um decreto assinado por Beto Richa fazendo o que disse que não faria: qualquer dívida do estado acima de R$ 13 mil seguirá direto para a longa e penosa fila de precatórios, sujeitando os credores a anos de espera pelo precioso caraminguá que lhes é reconhecidamente devido.
Até o próprio líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (que participou do acordo naqueles dias conflituosos), protestou contra a “traição”. E ontem deu até sinal verde para que o decreto seja anulado na Justiça, já que a matéria – no entendimento dele e de qualquer segundanista de Direito – deve ser objeto de lei e não de decreto.
O espantoso – e daí vem a dúvida sobre quem está mentindo – foi ouvir o chefe de gabinete de Beto Richa, Deonilson Roldo, negar a existência de qualquer acordo. E que, segundo ele, ao contrário do que se dizia em abril, as RPVs teriam, sim, um grave impacto orçamentário – coisa da ordem de R$ 300 milhões no ano que vem em razão da cascata de ações trabalhistas movidas por servidores que o governo teria de honrar em 2016. Ninguém acreditou. Ou melhor: a maioria acreditou apenas na afirmação de Roldo de que o governo não está disposto a arredar pé de dar calote em milhares de pessoas e empresas que prestaram serviços ou forneceram bens ao estado.
Para o chefe de gabinete do Palácio Iguaçu toda esta celeuma em torno das RPVs não passa de coisa alimentada por advogados, mais interessados em receber horários relativos às causas coletivas que ganharam na Justiça. A OAB-PR considerou uma ofensa aos profissionais do Direito. E por falar em Direito, já bem antes da entrevista do porta-voz do governador, a OAB-PR preparava uma Adin para obter do STF a nulidade do decreto 2095/15.
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