Ficou para a semana que vem a decisão do Tribunal de Contas de revogar ou não a liminar que, no início do mês, suspendeu a licitação promovida pela Urbs para contratar empresa para administrar o sistema de radares de trânsito de Curitiba. A decisão dependerá do relatório que o conselheiro Nestor Baptista apresentar na sessão plenária de quinta-feira próxima, depois de examinar um recurso impetrado pela Urbs contra a liminar que interrompeu o processo.
A licitação dos radares é uma das várias promovidas pela prefeitura de Curitiba que encontram embaraços burocráticos ou judiciais. Em função desses problemas, o município vem se acostumando a manter os mesmos prestadores de serviços mediante a prorrogação de seus antigos contratos. Repetiu-se o caso com a empresa Consilux, que já há dez anos, com pelo menos sete prorrogações pelo meio, opera os radares curitibanos e que acaba de ganhar mais uma prorrogação pelas mesmas razões.
Razões, aliás, que foram alegadas pela empresa Fiscal Tecnologia e Automação para ingressar com mandado de segurança na 3ª Vara da Fazenda e de impugnar a licitação perante o Tribunal de Contas fatos que, direta ou indiretamente, beneficiam a Consilux, da qual a Fiscal é sócia em vários empreendimentos.
Houve quem identificasse na iniciativa da Fiscal uma operação "casada" com a Consilux o que, no entanto, foi desmentido ontem pelo advogado Fernando Vernalha Guimarães, autor do mandado de segurança. A coincidência de Vernalha figurar também como advogado da Consilux em outras ações é que teria originado a interpretação de que tudo estava sendo feito de comum acordo entre as duas empresas, conforme aventado ontem nesta coluna.
Vernalha desmente: "Ao contrário do que está na nota, as empresas Consilux e Fiscal não concorriam entre si. Participariam da licitação em consórcio". Logo, segundo ele, não procedem as ilações de que estaria advogando ao mesmo tempo para duas empresas com interesses concorrentes o que caracterizaria uma falta ética profissional de sua parte.
Disse ainda que a prorrogação do contrato da Consilux ocorreu antes do mandado de segurança, "o que significa que ela não foi uma consequência ou uma causa da impetração. A prorrogação se deu porque a Urbs demorou para lançar o edital", concluiu.
* * * * * * * *
Olho vivo
Em massa 1
A Copel está preparando a demissão de mais 700 funcionários todos eles antigos técnicos da empresa. Por quê? Esta é a pergunta que o deputado Tadeu Veneri quer que a diretoria da Copel responda. Na segunda-feira, ele vai propor que a Assembleia Legislativa encaminhe à empresa um pedido de informações sobre a questão, que aflige os servidores. A curiosidade do deputado foi despertada por uma contradição evidente: de um lado, o governo faz aprovar uma PEC para preservar empregos na iniciativa privada; de outro, promove demissões em massa nas estatais.
Em massa 2
Trezentos funcionários já foram demitidos e os demais 700 completariam a meta de enxugar o quadro em mil. Não se sabe de quem foi a ideia se do governador Roberto Requião ou da diretoria da empresa. Aparentemente, a ordem veio de cima, pois os diretores estão divididos sobre a conveniência das demissões, já que a Copel corre o sério risco de perder exatamente os seus mais qualificados profissionais.
Em massa 3
Os 700 sobre os quais pesa agora a espada de Dâmocles serão "escolhidos" a partir de critérios que não são de conhecimento pleno das vítimas potenciais. O clima de terror está instalado. E a "joia da coroa" das estatais paranaenses fica prestes a perder para a iniciativa privada a expertise que muitos conquistaram durante décadas de serviços prestados.
Em massa 4
Por falar em demissões, a empresa Terminal Ponta do Félix, concessionária do Porto de Antonina, está promovendo a demissão de 450 trabalhadores. A demissão em massa é fruto de uma herança deixada pelo ex-superintente da Appa, Eduardo Requião, que, ao restringir a movimentação do porto a poucas cargas, inviabilizou-o economicamente.
Em massa 5
O Ponta do Félix é um consórcio formado por fundos de pensão de estatais. Informações ainda não confirmadas dão conta de que o principal deles, o Previ (Banco do Brasil), não teria resistido a misteriosas pressões superiores e já teria conseguido sair do negócio vendendo sua parte para um grupo privado.
Deixe sua opinião